ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME - PORTARIA SME Nº 06/2026

PORTARIA SME Nº 06/2026, de 10 de novembro de 2026.

 

Designa servidores para compor o Núcleo Municipal de Gestão e Acompanhamento da Alfabetização e estabelece suas responsabilidades e tempo de dedicação.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOUTOR SEVERIANO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 045/2026, que dispõe sobre a organização da estrutura de trabalho administrativa e pedagógica responsável pela implementação da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a atuação efetiva de equipe técnica responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações municipais de alfabetização;

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para compor o Núcleo Municipal de Gestão e Acompanhamento da Alfabetização, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

 

Parágrafo único. A atuação dos servidores observará as atribuições legais dos respectivos cargos, a jornada de trabalho e a carga horária destinada às atividades do Núcleo, conforme o Anexo Único.

 

Art. 2º A equipe desenvolverá suas atividades nas seguintes frentes de trabalho:

I – coordenação técnica da alfabetização;

II – apoio pedagógico à alfabetização e à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental;

III – articulação pedagógica com a educação infantil;

IV – monitoramento, avaliação e sistematização de dados;

V – apoio administrativo e documental.

 

§ 1º Um mesmo servidor poderá atuar em mais de uma frente de trabalho, desde que haja compatibilidade de atribuições e de horários.

 

§ 2º A atuação em mais de uma frente não implicará duplicidade na contagem da carga horária destinada ao Núcleo.

 

Art. 3º Compete ao servidor responsável pela coordenação técnica:

I – organizar o plano de trabalho e o cronograma de atividades do Núcleo;

II – coordenar a execução das ações de alfabetização e acompanhar as atividades dos demais integrantes;

III – articular o trabalho da equipe com a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, a articulação municipal da Renalfa e o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;

IV – consolidar os registros de execução e os relatórios técnicos;

V – apresentar à Secretaria Municipal de Educação propostas de aperfeiçoamento das ações.

 

Art. 4º Compete aos servidores responsáveis pelo apoio pedagógico aos anos iniciais:

I – acompanhar o planejamento e as práticas pedagógicas de alfabetização;

II – apoiar professores, coordenadores pedagógicos e equipes gestoras na organização de intervenções voltadas às necessidades dos estudantes;

III – colaborar na organização e realização de formações continuadas;

IV – acompanhar as ações de recomposição das aprendizagens em leitura e escrita;

V – registrar os atendimentos, as orientações e as atividades desenvolvidas nas escolas.

 

Art. 5º Compete ao servidor responsável pela articulação com a educação infantil:

I – promover a articulação entre as equipes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental;

II – apoiar ações de desenvolvimento da linguagem oral e de aproximação com a cultura escrita, respeitados os direitos de aprendizagem, as interações e as brincadeiras;

III – colaborar no planejamento da transição entre a educação infantil e o ensino fundamental, respeitadas as especificidades de cada etapa.

 

Art. 6º Compete ao servidor responsável pelo monitoramento e pela avaliação:

I – organizar e sistematizar os dados das avaliações e do acompanhamento das aprendizagens;

II – produzir sínteses e indicadores para subsidiar o planejamento das intervenções pedagógicas;

III – acompanhar a evolução dos resultados e identificar necessidades de apoio às escolas;

IV – observar as regras de proteção de dados pessoais e de acesso às informações dos estudantes.

 

Art. 7º Compete ao servidor responsável pelo apoio administrativo e documental:

I – organizar os expedientes, os documentos e o arquivo das atividades do Núcleo;

II – apoiar a organização das reuniões, formações e visitas técnicas;

III – manter atualizados os registros de participação, os cronogramas e os documentos comprobatórios das ações;

IV – auxiliar na organização da documentação necessária à prestação de informações sobre a política municipal de alfabetização.

 

Art. 8º Os servidores designados deverão:

I – cumprir a carga horária destinada às atividades do Núcleo, dentro de sua jornada regular;

II – participar das reuniões de planejamento e acompanhamento;

III – manter registros das atividades realizadas, com indicação das datas, unidades atendidas e resultados alcançados;

IV – apresentar à coordenação técnica informações para a elaboração dos relatórios de execução;

V – comunicar eventuais impedimentos que comprometam o desenvolvimento das atividades.

 

Art. 9º A organização dos horários será definida pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com as chefias imediatas, assegurada a compatibilidade com as demais atribuições dos servidores e a continuidade dos serviços.

 

Parágrafo único. A participação de profissionais lotados em unidades escolares deverá preservar o atendimento aos estudantes e observar as normas municipais de lotação e jornada.

 

Art. 10. A coordenação técnica apresentará à Secretaria Municipal de Educação relatório das atividades realizadas, contendo a composição efetiva da equipe, as atribuições desempenhadas, o tempo dedicado às ações de alfabetização, as unidades escolares atendidas e os respectivos registros comprobatórios.

 

Art. 11. A presente designação não altera o cargo de origem dos servidores nem institui gratificação, bolsa ou outra vantagem remuneratória.

 

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Doutor Severiano/RN, 10 de novembro de 2026.

 

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Daysa Rêgo de Lima
Secretária Municipal de Educação
Port. 049/2026 - Doutor Severiano/RN

 

ANEXO ÚNICO PORTARIA SME Nº 03/2026


COMPOSIÇÃO E ALOCAÇÃO DOS SERVIDORES DO NÚCLEO MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA ALFABETIZAÇÃO.

 

Servidor e matrícula

Cargo de origem e lotação

Responsabilidade no Núcleo

Jornada semanal do cargo

Horas semanais destinadas ao Núcleo

Wanessa Jácome de França Souza

Coordenadora Pedagógica

Coordenação técnica da alfabetização

60h

10h

Lizandra Maria de Castro

Coordenadora Pedagógica

Apoio pedagógico aos anos iniciais e recomposição das aprendizagens

40h

10h

Luzirene Lobo da Cunha

Coordenadora Pedagógica

Articulação com a educação infantil

40h

10h

Elder Fernandes do Rego

Coordenador Administrativo

Monitoramento, avaliação e sistematização de dados

40h

10h

Miriam Lopes da Silva

Coordenação de Secretaria Escolar

Apoio administrativo e documental

40h

10h

 

Data de início das atividades no Núcleo: 03/11/2026.

Total de servidores designados, sem dupla contagem: 05


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:D5BCDAB1