ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 328/2017
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA DESCOBERTA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DE OLIVEIRA FAGUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN: no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica substituída o nome da Escola Municipal de Nova Descoberta, para ser denominada Escola Municipal Henrique de Oliveira Fagundes, no bairro de Nova Descoberta nesta cidade de Pureza/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Pureza/RN, 06 de janeiro de 2017.
JOÃO DA FONSECA MOURA NETO
Prefeito do Município
Publicado por:
Francisco Kayrim Medeiros da Silva
Código Identificador:D6D60539