ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008.

Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ sob o n.º 08.308.470/0001-29, com sede administrativa na Praça Joaquim Araújo, 84 – Centro – São Vicente/RN, representado pela Sra. Jane Maria Soares de Medeiros, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora do CPF nº 031.534.614-06, residente e domiciliada na Rua Senador Agenor Nunes de Maria, 409, Centro, São Vicente/RN, CEP: 59.340-000, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, situada na Travessa Duque de Caxias, 120 – Centro – São Vicente/RN, que tem como Secretária da pasta a Sra. Gisleângela de Lacerda Costa Silva, brasileira, casada, CPF: 066.548.814-94, residente e domiciliada na Rua Professor José Maria, Quixabeira, aqui denominado CONCEDENTE e do outro lado JOCILENE DE MEDEIROS MARINHO SANTOS, brasileira, casada, estudante , inscrito no CPFMF sob o n.º 072204264-70, portador da CI/RG n.º 002481.215 SSP/RN, residente e domiciliada na rua Maria Isaura de Souza, 195 – Dom José Adelino Dantas, São Vicente/RN, aluno(a) regularmente matriculado(a) no curso de Pedagogia, da Universidade Universidade Anhanguera – UNIDERP – Polo Currais Novos - RN, doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A), com a interveniência da referida instituição de ensino, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representado pelo Sra. Maria Josenete de Oliveira orientador (a), inscrito(a) no CPFMF sob n.º 053.036.784-07, têm entre si justo e acertado firmarem o presente ADITAMENTO ao TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO celebrado em 19/02/2024 nos termos da Lei nº 11.788/2008, mediante as cláusulas e condições seguintes que reciprocamente estipulam e aceitam:

 

CLÁUSULA 1ª - Ficam alteradas as seguintes condições do estágio, inicialmente estabelecidas:

 

A partir de 01/07/2024, a carga horária e o valor da bolsa estipulada no ANEXO I do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO sofrerá as seguintes readequações:

 

Carga Horária: 30 horas semanais

Valor da bolsa: R$ 1.022,00 (mil e vinte dois reais)

Auxilio transporte: R$ 61,32 (sessenta e um reais e trinta e dois centavos) correspondente a 6%.

 

CLÁUSULA 2ª – o referido aditivo encontra guarida nos termos do item 01 do edital do processo seletivo nº 001/2023

 

CLÁUSULA 3ª – Ficam mantidas todas as demais condições e obrigações previstas no termo de compromisso que não foram alteradas por este instrumento e que não contrariem a legislação vigente, sendo que o presente passa a ser parte integrante do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.

 

E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste ADITAMENTO, as partes o assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, cabendo a primeira a CONCEDENTE, a segunda ao ESTAGIÁRIO e a terceira à INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

 

São Vicente/RN, 27 de junho de 2024.

 

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS

Município de São Vicente/RN

CNPJ n.º 08.308.470/0001-29

Cedente

 

GISLEÂNGELA DE LACERDA COSTA E SILVA

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

 

JOCILENE DE MEDEIROS MARINHO SANTOS

CPFMF sob o n.º 072.204.264-70

Estagiário

 

Universidade Anhanguera - UNIDERP –

POLO CURRAIS NOVOS

Instituição Interveniente 

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Testemunha 

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Testemunha 


Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:D84055D2