ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051201/2025

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 051201/2025

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 051201/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de profissional especializado para a prestação de serviços de arbitragem esportiva durante a realização do Campeonato Municipal de Mini Campo Esporte e seus Encantos, promovido pelo Município de Encanto/RN, abrangendo a execução de arbitragens, auxílios e apoio técnico às partidas, conforme regras oficiais da modalidade, garantindo a regularidade, ética esportiva, segurança e o pleno andamento da competição, de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Esportes. pelo valor de R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais), em favor da empresa JOÃO BATISTA DA SILVA HOLANDA

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 5 de dezembro de 2025

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

051201/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05120001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051201/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: JOÃO BATISTA DA SILVA HOLANDA

OBJETO:Contratação de profissional especializado para a prestação de serviços de arbitragem esportiva durante a realização do Campeonato Municipal de Mini Campo Esporte e seus Encantos, promovido pelo Município de Encanto/RN, abrangendo a execução de arbitragens, auxílios e apoio técnico às partidas, conforme regras oficiais da modalidade, garantindo a regularidade, ética esportiva, segurança e o pleno andamento da competição, de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Esportes.

VALOR TOTAL: R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 5 de dezembro de 2025

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:D9ACAF35