ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 136/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 136/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°,com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 736.740,00 (setecentos e trinta e seis mil setecentos e quarenta reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000

8.300,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000

92.500,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

100.800,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 157

02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.30.1.576.0000

7.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

Cód. red.: 245

02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.04.1.540.1070

35.100,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.: 781

02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.04.1.540.1070

28.800,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.: 283

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.500.1001

840,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Sub-Total:

71.740,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 326

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000

43.950,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 329

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.500.0000

5.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

48.950,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 398

02.011.26.782.0021.2046.3.1.90.04.1.500.0000

11.800,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

11.800,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 013 - SEC. MUN, DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 776

02.013.04.122.0014.2020.3.1.90.04.1.500.0000

16.000,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

16.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 021 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 494

02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.39.1.500.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 494

02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.39.1.720.0000

36.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

46.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 510

03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.11.1.500.1002

14.000,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 529

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.500.1002

12.500,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 540

03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000

20.800,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110

214.400,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Cód. red.: 550

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.3110

12.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110

23.500,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120

10.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Cód. red.: 602

03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110

108.500,00

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Cód. red.: 608

03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.11.1.500.1002

16.150,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Sub-Total:

431.850,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 646

04.001.08.244.0009.2036.3.1.90.04.1.500.0000

8.100,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 771

04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.04.1.660.0000

1.500,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Sub-Total:

9.600,00

 

Total Parcial Suplementado:

736.740,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 25

02.002.04.121.0002.2002.3.1.90.13.1.500.0000

19.800,00

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

19.800,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 70

02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.13.1.720.0000

97.000,00

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

97.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 92

02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.92.1.500.0000

20.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

20.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 161

02.007.12.361.0007.2082.3.1.90.13.1.720.0000

7.000,00

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 243

02.007.12.365.0007.2047.3.3.90.39.1.500.1001

20.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 243

02.007.12.365.0007.2047.3.3.90.39.1.552.0000

15.100,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Cód. red.: 773

02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.92.1.540.1070

840,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.: 308

02.007.13.392.0017.2101.3.3.90.92.1.500.0000

28.800,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

71.740,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 321

02.008.20.605.0016.1926.4.4.90.51.1.500.0000

33.950,00

Natureza de despesa - Obras e Instalações

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 321

02.008.20.605.0016.1926.4.4.90.51.1.700.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Obras e Instalações

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Cód. red.: 753

02.008.20.605.0016.2011.4.4.90.52.1.500.0000

5.000,00

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

48.950,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 403

02.011.26.782.0021.2046.3.3.90.36.1.500.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 403

02.011.26.782.0021.2046.3.3.90.36.1.720.0000

1.800,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

11.800,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 013 - SEC. MUN, DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 417

02.013.04.122.0014.2020.3.3.90.36.1.500.0000

1.300,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 419

02.013.04.122.0014.2020.3.3.90.92.1.500.0000

14.700,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

16.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 021 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 490

02.021.04.122.0002.2194.3.1.90.92.1.500.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

10.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 515

03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.92.1.500.1002

4.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 515

03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.92.1.604.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

Cód. red.: 535

03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.04.1.600.0000

52.900,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 542

03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.04.1.600.0000

155.300,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 543

03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.11.1.500.1002

25.000,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 543

03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.11.1.600.0000

90.000,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 544

03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.92.1.600.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 545

03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000

40.400,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 554

03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.11.1.500.1002

28.100,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 611

03.001.10.304.0026.2012.3.3.90.36.1.600.0000

7.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 612

03.001.10.304.0026.2012.3.3.90.39.1.600.0000

9.150,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Sub-Total:

431.850,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 652

04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.36.1.500.0000

8.100,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 701

04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.92.1.660.0000

1.500,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Sub-Total:

9.600,00

 

Total Parcial Reduzido:

736.740,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 2 de março de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 2 de março de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:DB03A673