ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 239/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre concessão de quinquênio
a servidor(es) que especifica e dá outras
providências.

 


A PREFEITA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Fica concedido 5º quinquênio, nos termos do art. 75, da Lei Municipal nº 15/2001, ao servidor:

I –       FRANCISCA NETA ALVES PIRES, CPF 970.493.444-00, investida no cargo de Gari, que ocupa por força de investidura por concurso público Termo de Posse de 23 de julho de 2001, referente ao período aquisitivo de 01/09/2001 à 01/09/2006; 01/09/2006 à 01/09/2011; 01/09/2011 à 01/09/16; 01/09/2016 à 01/09/2021 e 01/09/2021 à 01/09/2026 conforme pasta funcional, do Departamento de Pessoal.

Art. 2º - O direito ao adicional incide somente sobre o salário do cargo, sem
outras vantagens.

Art. 3º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de cada período aquisitivo, respectivamente, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Coronel João Pessoa/RN, 17 de novembro de 2026.

 

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MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Maria Clara Alves Costa Silva
Código Identificador:DB1C5399