ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 548 , DE 29 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.531
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$308.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 308.500,00
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
49 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
304 13.392.0006.1063.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 43.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
476 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
712 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDAD 60.000,00 F.R.: 1 500 0000
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
468 10.302.0004.1010.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5001002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
585 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
732 15.451.0007.1074.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
741 15.451.0007.1086.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
744 15.451.0007.1103.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 13 00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM
776 04.123.0003.2220.0000 GESTÃO DA CONTADORIA GERAL -38.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
809 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -308.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:DB4CCE9F