ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 3846/2026

Dispensa de Licitação nº 029/2026

 

O Ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e considerando o que consta o processo administrativo que trata da contratação da empresa L R DA FONSECA ME, inscrita no CNPJ nº 08.296.219/0001-91, vem RATIFICAR a dispensa para contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/21.

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de novembro de 2026.

 

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jackson Araujo Duarte
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