ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 952/2026
LEI MUNICIPAL Nº 952/2026 Lagoa Nova/RN, 25 de agosto de 2026.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL PALMEIRAS DE LAGOA NOVA-RN.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL PALMEIRAS DE LAGOA NOVA-RN, inscrita no CNPJ n° 08.259.253/0001-96, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada as atividades socioculturais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN
Publicado por:
Alissom Kennedy Santos de Oliveira
Código Identificador:DC2CE500