ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CONCEDER LICENÇAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PORTARIA Nº 0100/2026
CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 69, VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento de licença-prêmio por assiduidade e a comprovação dos requisitos para a obtenção desse direito,
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER licença-prêmio por assiduidade, no período especificado, aos servidores público municipal abaixo designado, conforme determina o art. 102 da Lei Complementar Municipal nº 003/2002 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pilões), de 16 de junho de 2002.
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NOME |
MATRÍCULA |
PERÍDO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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MARIA SINFOROSA DE OLIVEIRA NETA |
1000411 |
2016 – 2020 |
01/08/2026 a 30/10/2026 |
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MARIA ANAILDA DO NASCIMENTO MEDEIROS |
1100177 |
2019 – 2023 |
02/03/2026 A 01/06/2026 |
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JOCIMR CESARIO DA COSTA |
1100041 |
2011 – 2016 |
16/03/2026 A 16/06/2026 |
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MARIA EDILMA DE SOUSA SANTOS |
100030 |
1998 – 2002 |
01/10/2026 A 31/12/2026 |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à respectiva data inicial do período de vigência do gozo da licença.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Pilões/RN, 26 de outubro de 2026
MARIA MADALENA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Iara Vicente Miranda
Código Identificador:DC8884A3