ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 443/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE A DENOMINAR DE “PROFESSOR PAULO FREIRE”, O CENTRO DE ENSINO RURAL DO MUNICIPIO.

 

O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e considerando iniciativa preliminar do Poder Legislativo;

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO  a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica denominado de “PROFESSOR PAULO FREIRE”, o CENTRO DE ENSINO RURAL do Município de São Vicente.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

São Vicente-RN, 14  de dezembro de 2010.

 

FRANCISCO BEZERRA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
George Homer Barbosa de Medeiros
Código Identificador:DC91FBD1