ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
017 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1142 DE 09 DE JUNHO DE 2026 - LEI 646

DECRETO Nº 1142 , DE 09 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.646

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$1.300.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.300.000,00

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

884 15.451.0007.2317.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 400.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

885 15.244.0007.2538.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 280.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

886 15.244.0030.2539.0000 INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ABASTECIMENTO NA Z 120.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

887 15.244.0030.2540.0000 INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ABASTECIMENTO NA Z 500.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

775 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -700.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7063110

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

778 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -300.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7063110

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

779 15.451.0007.1252.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -300.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7540000

754 Recursos de Operações de Crédito

920 000 Recursos de Operações de Crédito

 

-1.300.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:DCBA985E