ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 PUBLICADO POR INCORREÇÃO

RESOLUÇÃO nº 001/2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Dispõe sobre a Apreciação e Ratificação da Atualização dos Plano de Trabalho de Emendas Parlamentares da Secretaria Municipal de Saúde do município de Várzea/RN.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal 8.142 de 28/12/1990, Lei Complementar 141/2012, e Resolução CNS 333/2003 de 04 de novembro de 2003, em reunião ordinária, realizada no dia 04/02/2026, às 13h30 na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea/RN, situada na Rua Claudino do Rêgo, s/n – Centro – Várzea/RN,

 

CONSIDERANDO, decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e a lei complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012;

 

CONSIDERANDO, a importância dos instrumentos de Gestão Fundamentais, para uma Gestão de resultados dentro dos princípios do SUS Fiscalização e análise pelos membros deste colegiado;

 

CONSIDERANDO, a apresentação realizada pela equipe da secretaria municipal de saúde e após apreciação realizada pelos membros deste conselho,

 

CONSIDERANDO, a necessidade de atualização das naturezas de despesas das emendas parlamentares, necessárias para melhor aplicação dos recursos das emedas parlamentares,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - aprovar a atualização das Natureza de Despesas das emendas parlamentares conforme planilha abaixo e plano de aplicação em anexo:

 

EMENDAS PARLAMENTARES

Emenda

Objeto

Natureza de Despesa

Valor

Acrescentar ND

42760001

PAP

339030 – Material de Consumo

339039 – Outros serv de Terceiros PJ

R$ 40.000,00

R$ 160.000,00

R$ 200.000,00

335085 – Transferência por meio de contrato de gestão

40910004

PAP

339039 – Outros serv de Terceiros PJ

339030 – Material de Consumo

R$ 300.000,00

R$ 100.000,00

R$ 400.000,00

335085 – Transferência por meio de contrato de gestão

71210006

PAP

339039 – Outros serv de Terceiros PJ

339030 – Material de Consumo

R$ 100.222,00

R$ 100.000,00

R$ 200.222,00

335085 – Transferência por meio de contrato de gestão

71210006

PAP

339039 – Outros serv de Terceiros PJ

339035 – Serviços de Consultoria

R$ 123.887,00

R$ 30.000,00

R$ 153.887,00

335085 – Transferência por meio de contrato de gestão

339030 – Material de Consumo

6006003

PAP

339035 – Serviço de Consultoria

339030 – Material de Consumo

339039 – Outros serv de Terceiros PJ

R$ 30.000,00

R$ 20.000,00

R$ 150.000,00

R$ 200.000,00

335085 – Transferência por meio de contrato de gestão

42760014

MAC

339039 – Outros serv de Terceiros PJ

R$ 81.000,00

335085 – Transferência por meio de contrato de gestão

339030 – Material de Consumo

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2025 e revogando-se as disposições em contrário.

 

ALZILENE FELICIANO DE CARVALHO

Presidente do CMS de Várzea/RN

 

Homologo a Resolução 001/2026 de 04 de Fevereiro de 2026, nos termos da Lei 8.142 de 29 de dezembro de 1990.

 

ANDRÉ BATISTA DA SILVA NETO

Secretário Municipal de Saúde de várzea/RN

 

Várzea/RN, 04 de Fevereiro de 2026.


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:DD0B318C