ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 22, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.100.000,00 (CINCO MILHÕES E CEM MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 22, de 08 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE São Bento do Trairi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões, cem mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Bento do Trairi/RN, 08 de setembro de 2026

 

RAFAEL DOS SANTOS MATIAS

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

5.100.000,00

04 .001 Sec.Mun.de Finanças

200.000,00

 

2016 MAnut.Sec.de Finanças

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

200.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

3.100.000,00

 

2032 Manut.e Desenv.do Ens.Fundamental Básico - FUNDEB 30%

2.500.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

2.500.000,00

 

1044 Construção e Equip. de Creches Pré-Escolar

600.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

600.000,00

10 .001 Fundo Municipal de Saúde

1.800.000,00

 

2066 Manut.do Fundo Mun. de Saúde

1.800.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

1.000.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

800.000,00


Publicado por:
José Jadson Dos Santos Silva
Código Identificador:DD174C4D