ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 1 JANEIRO DE 2025.
DECRETO Nº 1, DE 02 de janeiro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 694.590,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 385/2024:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 694.590,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paraú/RN, 02 de janeiro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Parte I (Acréscimo) |
694.590,00 |
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02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
350.000,00 |
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2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
350.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
350.000,00 |
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02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
234.090,00 |
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2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% |
234.090,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15401070 |
0001 |
234.090,00 |
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02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO |
110.500,00 |
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2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO |
110.500,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
110.500,00 |
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Parte II (Redução) |
694.590,00 |
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99 .099 RESERVA DE CONTINGENCIA |
694.590,00 |
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2047 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
694.590,00 |
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9.9.99.99 A CLASSIFICAR |
15000000 |
0001 |
694.590,00 |
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:DD2777D6