ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 103/2025

Unidade Gestora: SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E SERV. URBANOS

Valor total da contratação: 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais ).

 

1. DO OBJETO

 

1.1. Aquisição de manilhas ponta/bolsa DM 1.000, DM 800 e DM 600, piso intertravado 6 cm, postes circulares 9/200 e 11/200, bem como estacas tipo T ponta reta (2,20 m) e estacas tipo T ponta virada (2,80 m), destinados à execução de obras de infraestrutura urbana, drenagem pluvial, pavimentação e contenção estruturante no município.

1.2. Discriminação:

 

Vencedor(es): S. DA S. SANTIAGO

CNPJ: 24.546.220/0001-83

Email: hbpremoldados@outlook.com

Telefone:

Endereço: AV. TRAIRI, 880, BARRO VERMELHO, SANTACRUZ/RN, CEP: 59200-000

Representante: - RG:

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00001

Manilha ponta/bolsa DM 1.000

 

Und.

10,000000

450,00

4.500,00

00002

Manilha ponta/bolsa DM 800

 

Und.

10,000000

350,00

3.500,00

00003

Manilha ponta/bolsa DM 600

 

Und.

20,000000

250,00

5.000,00

00004

Piso intertravado 6cm

 

Und.

50,000000

40,00

2.000,00

00005

Poste circular 9/200

 

Und.

10,000000

1.000,00

10.000,00

00006

Poste circular 11/200

 

Und.

10,000000

1.200,00

12.000,00

00007

Estaca tipo T ponta reta 2,20 de altura

 

Und.

400,000000

32,00

12.800,00

00008

Estaca tipo T ponta virada 2,80 de altura

 

Und.

350,000000

36,00

12.600,00

Total:

62.400,00

 

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

 

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.

3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

4. DA PUBLICAÇÃO

 

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 10 de dezembro de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita de Japi


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:DD3489AA