ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO - LEI 434-2019

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 434/2019, de 13 de novembro de 2019, a qual “Autoriza a Doação de Imóvel a Diocese de Santa Luzia de Mossoró d Dá Outras Providências”.

 

A referida Lei foi aprovada na sessão ordinária do dia 28 de novembro de 2019, através do Projeto de Lei 007/2019 de 21 de outubro de 2019 – Poder Executivo

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, Em 13 de novembro de 2019.

 


Publicado por:
Raul Paulo dos Santos Oliveira
Código Identificador:DD4013CE