ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 87 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.416

DECRETO Nº 87 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.416

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$45.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 45.000,00

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT 

66 11.331.0002.1125.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 30.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED 

122 12.361.0005.2137.0000 MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT 

68 28.843.0002.1127.0000 AMORTIZACAO DE JUROS E DIVIDA FUNDADA MUNICIPAL -5.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA 

213 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO 

428 15.452.0007.1077.0000 CONSERVACAO DE PREDIOS, LOGRADOUROS, CALÇADAS E -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 01 de novembro de 2019


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:DD4538B7