ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 953 DE 20 DE AGOSTO DE 2010
Autoriza o Poder Executivo a conceder doação de terrenos do patrimônio municipal as pessoas que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder doação de terrenos do patrimônio municipal situados na zona urbana desta cidade, de acordo com a Lei nº 915, de 15 de abril de 2009 (artigo 2º, inciso I), as pessoas abaixo relacionadas.
a) UÓLAS ALVES, o terreno com
Ao NORTE – com a Rua Albino Bispo de Sales, medindo
Ao SUL – com Ednalda Diniz, medindo
Ao LESTE – com à Rua Pedro Vital, medindo 20,00m;
Ao OESTE – com Henrique Aguiar, medindo
b) MARIA DA CONCEIÇÃO MARÇAL, o terreno com
Ao NORTE – com Antonio Carlos Zeferino, medindo
Ao SUL – com a Rua Hiroilton Pereira, medindo
Ao LESTE – com Cornélio Custódio do Nascimento, medindo
Ao OESTE – com Francisco de Assis da Silva, medindo
c) MARIA JOSÉ DE ARAÚJO MEDEIROS, o terreno com
Ao NORTE – com a Rua Ladislau Salvino de Medeiros, medindo
Ao SUL – com Maria de Fátima dos Santos, medindo
Ao LESTE – com a Rua Cícero Simão Bezerra, medindo
Ao OESTE – com Ana Maria de Azevedo, medindo
d) FRANCINETE BRITO DINIZ DA SILVA, o terreno com
Ao NORTE – com a Rua Tiburtino Bezerra, medindo
Ao SUL – com Manoel Honorato Brito Diniz, medindo
Ao LESTE – com Reginaldo Henrique dos Santos, medindo
Ao OESTE – com Iriz Zeferino dos Santos, medindo
e) ANA HELOÍSA DE MEDEIROS, o terreno com
Ao NORTE – com a Rua Antonio Apolinário, medindo
Ao SUL – com Maria de Lourdes da Conceição, medindo
Ao LESTE – com Flávia Monaliza, medindo
Ao OESTE – com Maria de Lourdes Paixão, medindo
f) EDNALDO ALVES DA SILVA, o terreno com
Ao NORTE – com a Rua Antonio Apolinário, medindo
Ao SUL – com Valdemar Luiz de Assis, medindo
Ao LESTE – com Antenor Gomes da Silva, medindo
Ao OESTE – com Luiz Rodrigues Machado, medindo
g) PETRÔNIO CLÉBIO ESPÍNOLA, o terreno com
Ao NORTE – com a Rua Luiz André de Maria, medindo
Ao SUL – com a Rua Luiz Geraldo Filho, medindo
Ao LESTE – com José Nilson Nascimento Silva, medindo
Ao OESTE – com Maristela Brito de Azevedo, medindo
Art. 2º - Os respectivos beneficiários da doação ficam sujeitos ao pagamento dos tributos devidos na forma da lei, bem como ao cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Obras e de Posturas do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cruzeta (RN), em 20 de agosto de 2010.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração e de Tributação
Publicado por:
Paulo Cesar Rodrigues de Araujo
Código Identificador:DD6FDCA7