ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL 590.2022 - DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI 485.2022

AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO

Riacho da Cruz - RN

C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04

DEZEMBRO/2022

 

590/2022

 

Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 485 / 2022,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

2011 SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC

 

2007 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL

 

31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

23.733,20

Soma da Ação:

23.733,20

Soma da Unidade:

23.733,20

2012 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

 

2012 MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

 

31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3.500,00

Soma da Ação:

3.500,00

Soma da Unidade:

3.500,00

2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:

 

2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD:

 

31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

32.705,15

Soma da Ação:

32.705,15

Soma da Unidade:

32.705,15

2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

7.827,00

Soma da Ação:

7.827,00

Soma da Unidade:

7.827,00

2015 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

16.031,95

Soma da Ação:

16.031,95

Soma da Unidade:

16.031,95

2016 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

2057 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

25.072,15

Soma da Ação:

25.072,15

Soma da Unidade:

25.072,15

2017 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2062 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

5.790,00

Soma da Ação:

5.790,00

Soma da Unidade:

5.790,00

2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17.835,00

Soma da Ação:

17.835,00

Soma da Unidade:

17.835,00

3011 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

4.000,00

Soma da Ação:

4.000,00

2070 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

16.807,13

Soma da Ação:

16.807,13

Soma da Unidade:

20.807,13

4012 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2123 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

31901100 - 25001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

24.000,00

Soma da Ação:

24.000,00

Soma da Unidade:

24.000,00

5011 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS

 

2167 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

115.000,00

31901100 - 25001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1.656,99

Soma da Ação:

116.656,99

Soma da Unidade:

116.656,99

5012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2170 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA

 

31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3.611,07

Soma da Ação:

3.611,07

2173 MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS

 

31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

11.450,40

Soma da Ação:

11.450,40

2174 MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

 

31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1.799,04

Soma da Ação:

1.799,04

2175 MANUTENCÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

 

31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

5.320,62

Soma da Ação:

5.320,62

2176 MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA

 

31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

37.060,30

Soma da Ação:

37.060,30

2178 APOIO Á MAN. DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE

 

31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1.800,00

Soma da Ação:

1.800,00

Soma da Unidade:

61.041,43

Total Geral:

355.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

25000000 Recursos não Vinculados de Impostos

268.301,58

25001001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

24.000,00

25001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

1.656,99

26000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

61.041,43

Total Geral:

355.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de dezembro de 2022, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 20 de dezembro de 2022.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal Mat.130000029

 

MARIA EDILEUZA BARRETO

Controladora Geral Do Município

Mat.1201697

 

Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 02/01/2023 11:02:47


Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
Código Identificador:DE5BACBC