ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 021/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 021/2026

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2026.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS À ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E APOIO LOGÍSTICO DAS ATIVIDADES DA II FEIRA DE CULTURA “ARTE NA PRAÇA”, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2026, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO EVENTO

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrita no CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: J I S COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 58.515.194/0001-48.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$25.185,93 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos) .

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 08 de maio de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:DEC5ED4E