ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 070/2021
ÁGUA NOVA/RN, 31 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação da responsável legal para implantação do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa – PNDPI no município de Água Nova/RN e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR a Secretária Municipal de Assistência Social ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, como responsável legal para implantação do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa – PNDPI no município de Água Nova/RN.
Art. 2° Enquanto exercer a função, o responsável legal deverá ser o articulador de todas as ações municipais referente a política do idoso.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Água Nova/RN, 31 de Maio de 2021.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
Código Identificador:DEF84B51