ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022

1) DADOS DO PLANO DE AÇÃO:

Código do Plano de Ação: 30882120230005-015640

UF do Ente Recebedor: RN

Ente Recebedor: MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA

CNPJ Ente Recebedor: 0 8.142.887/0001-64

Valor Total do Plano de Ação: R$ 64.509,62

2) PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL:

Quantidade de participantes: 31 participantes

Local da escuta pública: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Rua Vereador Severino Guedes de Moura, s/n, Centro de Lagoa d’Anta/RN.

Data e horário da realização da escuta pública: Dia 22 de março de 2024, às 09:00 horas.

Modalidade: Presencial.

Meios de divulgação: Redes sociais oficiais do município de Lajes/RN: (https://www.instagram.com/p/C54ZNc1Lspa/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlO DBiNWFlZA==)

3) METAS:

META- Ações Gerais

 

Ação

Atividade

Valor estimado R$

Forma de execução

Produto/ entrega

Quant.

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

Edital de Prêmio Cultural

24.009,62

Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

1

Sim

Fomento Cultural

Formação e capacitação

20.500,00

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Atividade de formação (curso/ofici na)

1

Sim

Fomento Cultural

Credenciame nto de artistas locais

20.000,00

Credenciamento (Lei 14.133/2021)

Atração artística contratada

1

Sim

 

4) ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS:

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Nos editais de credenciamento e de concessão de prêmio cultural reservará no mínimo 20% de vagas para as áreas periféricas e rurais.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Nos editais de credenciamento e de concessão de prêmio cultural será adotado as politicas de cotas e reserva de vagas para negros, indígenas e/ou deficientes; bonificações ou critérios diferenciados de pontuação para as ações afirmativas que estimular à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias.

5) INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE CULTURA LOCAL:

Possui Conselho de Cultura? Não

Possui Plano de Cultura? Não

Possui Fundo de Cultura? Não

 

Lagoa D’Anta/RN, em 22 de abril de 2024.

 

JOSELIO MARINHO DA SILVA

Secretária Municipal de Cultura e Turismo


Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:DFECDD91