ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.551 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Institui no âmbito do Município de Caraúbas – RN, o “Dia Municipal do Caboco e Cachoeira”, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio

Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município

que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Municipal do Caboco e Cachoeira”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro, dentro da tradicional Festa de São Sebastião.

 

Parágrafo Único - A data tem por objetivo reconhecer, valorizar e preservar a cultura, a tradição e a participação dos Cabocos e Cachoeiras nas celebrações religiosas e culturais ligadas ao padroeiro São Sebastião, símbolos da fé e da identidade popular do povo de Caraúbas-RN.

 

Art. 2º - Ficará o Poder Legislativo Municipal na responsabilidade de realizar Sessão Solene para homenagear cidadãos de linhagem “Caboca e Cachoeira1”.

 

Parágrafo Único – A Sessão Solene deverá ser realizada dentro do Primeiro Período de cada Sessão Legislativa (ano).

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:E1501BEE