ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 33
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO nº 33/2026 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 498.962,14, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 498.962,14 (quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 05 de outubro de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
498.962,14 |
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02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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498.962,14 |
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1065 Construção de unidades habitacionais populares |
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498.962,14 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
498.961,14 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
1,00 |
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Anexo II (Redução) |
498.962,14 |
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02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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1,00 |
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2150 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária |
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1,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
1,00 |
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02 .999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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498.961,14 |
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2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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498.961,14 |
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9.9.99.99 A CLASSIFICAR |
15000000 |
0001 |
498.961,14 |
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:E3695F10