ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1094, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Institui o “Dia Municipal do Juremeiro” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Branco/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal legislou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Branco/RN o “Dia Municipal do Juremeiro”, a ser celebrado anualmente no dia 02 de julho.

 

Parágrafo único. A data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.

 

Art. 2º O Dia Municipal do Juremeiro tem como finalidades:

 

I - Reconhecer e valorizar os praticantes da Jurema Sagrada como parte integrante da cultura e religiosidade de matriz afro-indígena presente no Município de Ouro Branco;

 

II - Promover o respeito à diversidade religiosa e o combate à intolerância;

 

III - Estimular a preservação dos saberes, cantos, rezas e práticas tradicionais ligadas à Jurema;

 

IV - Incentivar atividades culturais, educativas e de pesquisa sobre a importância da Jurema para a formação histórica e social do povo nordestino.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar, através dos órgãos competentes, a realização de atividades alusivas à data, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 18 de agosto de 2026.

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:E4261C52