ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - LEI Nº 548 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN

CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503

Usuário: Edilton Carneiro

Chave de Autenticação

1575-0357-420

Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2026

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria Enonômica

1

Receitas Correntes

 

 

43.239.230,88

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

1.191.500,00

 

1.1.1

Impostos

1.137.500,00

 

 

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

187.500,00

 

 

1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

145.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

100.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.2

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.3

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

40.000,00

 

 

1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

42.500,00

 

 

1.1.1.2.53.0.1

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

20.000,00

 

 

1.1.1.2.53.0.2

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.1.1.2.53.0.3

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

15.000,00

 

 

1.1.1.2.53.0.4

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.500,00

 

 

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

720.000,00

 

 

1.1.1.3.01

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

100.000,00

 

 

1.1.1.3.01.0.1

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

100.000,00

 

 

1.1.1.3.02

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos

20.000,00

 

 

1.1.1.3.02.0.1

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

20.000,00

 

 

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

600.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

600.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

600.000,00

 

 

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

230.000,00

 

 

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

230.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

230.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

200.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.2

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

15.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.3

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

10.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.4

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e juros

5.000,00

 

 

1.1.2

Taxas

54.000,00

 

 

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

44.000,00

 

 

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

44.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

44.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento

12.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.1.02

Taxa de Serviços Administrativos

12.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.1.03

Taxa de Licença para Execução de Obras

10.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.1.99

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

10.000,00

 

 

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

10.000,00

 

 

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços

10.000,00

 

 

1.1.2.2.01.0.1

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

10.000,00

 

 

1.2

Contribuições

 

300.000,00

 

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

300.000,00

 

 

1.2.4.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

300.000,00

 

 

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2026

1.2.4.1.50

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

300.000,00

 

 

1.2.4.1.50.0.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

300.000,00

 

 

1.3

Receita Patrimonial

 

447.000,00

 

1.3.2

Valores Mobiliários

447.000,00

 

 

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

447.000,00

 

 

1.3.2.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários

447.000,00

 

 

1.3.2.1.01.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF

427.000,00

 

 

1.3.2.1.01.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral

427.000,00

 

 

1.3.2.1.01.1.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB

50.000,00

 

 

1.3.2.1.01.1.1.02

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE

10.000,00

 

 

1.3.2.1.01.1.1.03

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de Saúde

90.000,00

 

 

1.3.2.1.01.1.1.04

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS

20.000,00

 

 

1.3.2.1.01.1.1.05

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados

127.000,00

 

 

1.3.2.1.01.1.1.06

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados

130.000,00

 

 

1.3.2.1.01.2

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF

20.000,00

 

 

1.3.2.1.01.2.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação

20.000,00

 

 

1.6

Receita de Serviços

 

60.000,00

 

1.6.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

60.000,00

 

 

1.6.1.0.01

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

50.000,00

 

 

1.6.1.0.01.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

50.000,00

 

 

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

50.000,00

 

 

1.6.1.0.01.1.1.01

Serviços de Iluminação Pública

50.000,00

 

 

1.6.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

10.000,00

 

 

1.6.1.1.01

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

10.000,00

 

 

1.6.1.1.01.0.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral

10.000,00

 

 

1.7

Transferências Correntes

 

41.205.730,88

 

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

28.695.730,88

 

 

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

16.519.000,00

 

 

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

16.500.000,00

 

 

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

14.800.000,00

 

 

1.7.1.1.51.1.1

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

14.800.000,00

 

 

1.7.1.1.51.1.1

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

18.500.000,00

 

 

1.7.1.1.51.1.1

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

-3.700.000,00

 

 

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

1.700.000,00

 

 

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

1.700.000,00

 

 

1.7.1.1.51.2.1.01

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

850.000,00

 

 

1.7.1.1.51.2.1.02

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

850.000,00

 

 

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

4.000,00

 

 

1.7.1.1.52.0.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

4.000,00

 

 

1.7.1.1.52.0.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

5.000,00

 

 

1.7.1.1.52.0.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

-1.000,00

 

 

1.7.1.1.54

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

15.000,00

 

 

1.7.1.1.54.0.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

15.000,00

 

 

1.7.1.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

590.000,00

 

 

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2026

1.7.1.2.52

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

540.000,00

 

 

1.7.1.2.52.3

Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

300.000,00

 

 

1.7.1.2.52.3.1

Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50

300.000,00

 

 

1.7.1.2.52.4

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

240.000,00

 

 

1.7.1.2.52.4.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

240.000,00

 

 

1.7.1.2.99

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

50.000,00

 

 

1.7.1.2.99.0.1

Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais

50.000,00

 

 

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

4.928.500,00

 

 

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.727.500,00

 

 

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

1.592.500,00

 

 

1.7.1.3.50.1.1

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária

1.592.500,00

 

 

1.7.1.3.50.1.1

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária

1.192.500,00

 

 

1.7.1.3.50.1.1.01

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO COMPLEMENTAÇÃO PISO DA ENFERMAGEM

400.000,00

 

 

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

880.000,00

 

 

1.7.1.3.50.2.1

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada

880.000,00

 

 

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

110.000,00

 

 

1.7.1.3.50.3.1

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde

110.000,00

 

 

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

45.000,00

 

 

1.7.1.3.50.4.1

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica

45.000,00

 

 

1.7.1.3.50.5

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

600.000,00

 

 

1.7.1.3.50.5.1

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS

600.000,00

 

 

1.7.1.3.50.9

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

1.500.000,00

 

 

1.7.1.3.50.9.1

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas

1.500.000,00

 

 

1.7.1.3.51

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

201.000,00

 

 

1.7.1.3.51.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária

201.000,00

 

 

1.7.1.3.51.1.1

Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária

201.000,00

 

 

1.7.1.4

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

621.000,00

 

 

1.7.1.4.50

Transferências do Salário-Educação

200.000,00

 

 

1.7.1.4.50.0.1

Transferências do Salário-Educação

200.000,00

 

 

1.7.1.4.51

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

5.000,00

 

 

1.7.1.4.51.0.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE

5.000,00

 

 

1.7.1.4.52

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

242.000,00

 

 

1.7.1.4.52.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

242.000,00

 

 

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2026

1.7.1.4.53

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

94.000,00

 

 

1.7.1.4.53.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE

94.000,00

 

 

1.7.1.4.99

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

80.000,00

 

 

1.7.1.4.99.0.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

80.000,00

 

 

1.7.1.5

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

2.769.500,00

 

 

1.7.1.5.50

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

2.469.500,00

 

 

1.7.1.5.50.0.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT

2.469.500,00

 

 

1.7.1.5.52

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

300.000,00

 

 

1.7.1.5.52.0.1

Transferencia de Recursos de Complementação da União - VAAR

300.000,00

 

 

1.7.1.6

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

658.000,00

 

 

1.7.1.6.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

658.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

658.000,00

 

 

1.7.1.9

Outras Transferências de Recursos da União

2.609.730,88

 

 

1.7.1.9.99

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

2.609.730,88

 

 

1.7.1.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

2.609.730,88

 

 

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

4.010.000,00

 

 

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

3.722.000,00

 

 

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

3.200.000,00

 

 

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS

3.200.000,00

 

 

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS

4.000.000,00

 

 

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS

-800.000,00

 

 

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

360.000,00

 

 

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA

360.000,00

 

 

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA

450.000,00

 

 

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA

-90.000,00

 

 

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

12.000,00

 

 

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

12.000,00

 

 

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

15.000,00

 

 

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

-3.000,00

 

 

1.7.2.1.98

Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal

150.000,00

 

 

1.7.2.1.98.0.1

Outras participações na receita dos estados

150.000,00

 

 

1.7.2.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

100.000,00

 

 

1.7.2.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

100.000,00

 

 

1.7.2.3.50.0.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

100.000,00

 

 

1.7.2.4

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

58.000,00

 

 

1.7.2.4.99

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

58.000,00

 

 

1.7.2.4.99.0.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

58.000,00

 

 

1.7.2.9

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

130.000,00

 

 

1.7.2.9.99

Outras Transferências dos Estados e DF

130.000,00

 

 

1.7.2.9.99.0.1

Outras Transferências dos Estados e DF

130.000,00

 

 

1.7.2.9.99.0.1.01

Outras Transferências dos Estados e DF - Assistência Social

30.000,00

 

 

1.7.2.9.99.0.1.02

Outras Transferências dos Estados e DF - Educação

100.000,00

 

 

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

8.500.000,00

 

 

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2026

1.7.5.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

8.500.000,00

 

 

1.7.5.1.50

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

8.500.000,00

 

 

1.7.5.1.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB

8.500.000,00

 

 

1.9

Outras Receitas Correntes

 

35.000,00

 

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

35.000,00

 

 

1.9.2.1

Indenizações

5.000,00

 

 

1.9.2.1.99

Outras Indenizações

5.000,00

 

 

1.9.2.1.99.0.1

Outras Indenizações

5.000,00

 

 

1.9.2.2

Restituições

10.000,00

 

 

1.9.2.2.99

Outras Restituições

10.000,00

 

 

1.9.2.2.99.0.1

Outras Restituições

10.000,00

 

 

1.9.2.3

Ressarcimentos

20.000,00

 

 

1.9.2.3.99

Outros Ressarcimentos

20.000,00

 

 

1.9.2.3.99.0.1

Outros Ressarcimentos

20.000,00

 

 

2

Receitas de Capital

 

 

1.637.000,00

2.2

Alienação de Bens

 

75.000,00

 

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

40.000,00

 

 

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

40.000,00

 

 

2.2.1.3.01

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

40.000,00

 

 

2.2.1.3.01.0.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

40.000,00

 

 

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

35.000,00

 

 

2.2.2.1.01

Alienação de Bens Imóveis

35.000,00

 

 

2.2.2.1.01.0.1

Alienação de Bens Imóveis

35.000,00

 

 

2.4

Transferências de Capital

 

1.462.000,00

 

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

1.116.000,00

 

 

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

1.116.000,00

 

 

2.4.1.4.50

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

11.000,00

 

 

2.4.1.4.50.0.1

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS

11.000,00

 

 

2.4.1.4.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

1.105.000,00

 

 

2.4.1.4.99.0.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

1.105.000,00

 

 

2.4.1.4.99.0.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

599.000,00

 

 

2.4.1.4.99.0.1.01

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

151.000,00

 

 

2.4.1.4.99.0.1.02

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades (Emendas Infividuais)

350.000,00

 

 

2.4.1.4.99.0.1.03

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades (Emendas Bancada)

5.000,00

 

 

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

346.000,00

 

 

2.4.2.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF

200.000,00

 

 

2.4.2.1.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

200.000,00

 

 

2.4.2.1.50.0.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

200.000,00

 

 

2.4.2.2

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

116.000,00

 

 

2.4.2.2.50

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

116.000,00

 

 

2.4.2.2.50.0.1

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS

116.000,00

 

 

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2026

2.4.2.9

Outras Transferências de Recursos dos Estados

30.000,00

 

 

2.4.2.9.99

Outras Transferências de Recursos dos Estados

30.000,00

 

 

2.4.2.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos dos Estados

30.000,00

 

 

2.9

Outras Receitas de Capital

 

100.000,00

 

2.9.9

Demais Receitas de Capital

100.000,00

 

 

2.9.9.9

Outras Receitas de Capital

100.000,00

 

 

2.9.9.9.99

Outras Receitas de Capital

100.000,00

 

 

2.9.9.9.99.0.1

Outras Receitas de Capital

100.000,00

 

 

 

TOTAL GERAL

 

 

44.876.230,88

 

Resumo

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.191.500,00

Contribuições

300.000,00

Receita Patrimonial

447.000,00

Receita de Serviços

60.000,00

Transferências Correntes

41.205.730,88

Outras Receitas Correntes

35.000,00

Total das Receitas Correntes

43.239.230,88

Alienação de Bens

75.000,00

Transferências de Capital

1.462.000,00

Outras Receitas de Capital

100.000,00

Total das Receitas de Capital

1.637.000,00

Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias

 

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

 

TOTAL GERAL

44.876.230,88

Entidades Consolidadas: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ DA PENHA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:E5B0A8B2