ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 114/2026 GP

Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Várzea/RN

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização da rede de proteção integral à criança e ao adolescente;

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 13.431/2017 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o artigo 8º do Decreto nº 9.603/2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1 – Nomear o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, indicados por seus respectivos órgãos.

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Alzilene Feliciano de Carvalho (Titular)

Andréia Vicente Duarte (Suplente)

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / CRAS

Sabrina Safira Andrade de Lima (Titular)

Ana Claudia Teixeira de Araújo (Suplente)

 

CONSELHO TUTELAR

Tarcísio Fernandes de Lima (Titular)

Rosileide Venceslau Silva Soares (Suplente)

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Marinalva Trajano de Lima (Titular)

Rosenilda Mendes Gonzaga Clemente (Suplente)

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

André Batista da Silva Neto (Titular)

Luana Maria da Silva Avelino (Suplente)

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS

Joao Guimaraes de Oliveira (Titular)

Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos (Suplente)

 

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor nesta data de 30 de abril de 2026.

Cumpra-se e publique-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Constitucional de Várzea  


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:E62FE7E4