ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 250-2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento - RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal deste município aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação do Lago da cidade de Serra de São Bento/RN, localizado na entrada da cidade, que passa a ser denominado Lagoa Geraldo Carolino Bezerra.
Art. 2º - ° Caberá ao Município mandar confeccionar e afixar a placa indicativa com o nome que alude o art. 1°.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal nº 061, de 16 de setembro de 2011 e demais normas que com esta conflitarem.
Serra de São Bento-RN, 08 de agosto de 2025.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Aecio da Rocha Pereira
Código Identificador:E666B1D2