ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 461/2011

Atualiza o Plano Plurianual de Governo do Município de São Vicente RN, para os exercícios de 2010 a 2013 e dá outras providências;

 

O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

 

Artigo 1º - Fica estabelecida as prioridades e metas do município para os exercícios financeiros de 2010 a 2013, de modo a garantir o direito ao acesso de programas e projetos a população do município.

 

Artigo 2º - As principais metas a serem atingidas ao longo de 4 (quatro) anos serão as seguintes:

 

I - Garantir o pleno funcionamento da Câmara Municipal através do repasse financeiro;

 

II - Desenvolvimento das atividades do Poder Executivo através do Gabinete do Prefeito com ações de Administração Geral;

 

III - Na Administração Geral proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores públicos através de cursos de aperfeiçoamento no trabalho;

 

IV - Na Administração Financeira, promover incrementos à arrecadação visando o equilíbrio das contas e a melhoria dos serviços prestados e aprimorar os procedimentos da administração tributária buscando maior eficiência e controle dos gastos públicos;

 

V - Desenvolvimento da Agricultura e implantação da Agricultura Familiar, envolvendo agricultores e produtores rurais com assistência técnica e extensão rural, cooperativismo, habitação para o trabalhador, eletrificação rural. Ações que serão compatibilizadas com a política agrícola e de reforma agrária do Governo Federal;

 

VI - Criar condições de desenvolvimento sócio econômico da população carente de alimentação básica, renda familiar, assegurar o atendimento integral a criança carente em creche, atender aos adolescentes que estão em situação de risco, encaminhando-os aos centros de reintegração social, implantação de oficinas de iniciação profissional aos centros de atendimento a juventude, assegurar condições dignas de vida e idosos carentes, com acolhimento em centro de convivência e dar suporte sócio econômico as famílias de baixa renda dos programas do Governo Federal;

 

VII - Na área de Educação, manutenção e revitalização da educação infantil, que promovam os seus desenvolvimentos sócios, físicos e intelectuais. Assegurar igualdade de condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no ensino fundamental com o lema “Toda criança na Escola”. Desenvolver atividades curriculares junto aos professores com programas de capacitação. Garantir a merenda escolar para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino e desenvolver atividades culturais e recreativas nas escolas;

 

VIII- Ampliar o acesso e melhoria a qualidade dos serviços básicos de saúde, tendo como referências as equipes de saúde da família; serviços ambulatoriais, emergências e hospitalares nos postos de saúde e no hospital; aquisição de ambulâncias e de equipamentos hospitalares e cirúrgicos; medicamentos de natureza contínua para pessoas carentes.

 

IX - Na área de serviços urbanos e obras a implantação de um conjunto de ações integradas contemplando a construção de várias obras; aquisição de veículos e equipamentos; expansão da coleta de lixo e disposição final em aterro sanitário; realização de diversas obras de infra-estrutura com finalidade de melhorar o andamento dos serviços públicos de saúde, educação e de infra-estrutura urbana.

 

X - Desenvolver o turismo através de ações de apoio à divulgação de pontos turísticos para visitação de populares de outras localidades gerando renda adicional para o município.

 

XI - Promover a melhoria de qualidade do meio ambiente através de ações de implantação de rede de esgoto, coleta de lixo, varrição de logradouros públicos, disposição final do lixo; controle de poluição e limpeza da Lagoa do Sítio Histórico; educação ambiental; programa de preservação da fauna e da flora e demais programas de melhoria ambiental.

 

XII- Realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, investidura de pessoal em cargo ou emprego público.

 

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir as modificações que se fizerem necessárias ao presente Plano Plurianual, no que se refere aos objetivos, as ações e metas programadas para o período de abrangência.

 

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Vicente / RN, 19 de agosto de 2011.

 

FRANCISCO BEZERRA NETO

Prefeito Municipal

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

ORÇAMENTO FISCAL

METAS: 2010 – 2013

 

• Manutenção das atividades da Câmara Municipal

 

• Regionalização da Meta:

Sede do município de São Vicente

 

• Iniciativa:

Promoção do bem comum e do comportamento democrático

 

• Objetivos:

Praticar a democracia, defender o bem comum, votar as leis e o exercício de fiscalização e controle das finanças públicas.

 

• Órgão responsável: Câmara Municipal

 

• Classificação Funcional

Função 01 – Legislativa

Sub Função 031 – Ação legislativa

 

• Categorias Econômicas

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

 

• Modalidade de Aplicação

90 – Aplicações Diretas

 

• Natureza das Despesas:

1 – Pessoal e Encargos Sociais

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Investimentos

 

Valores em R$ 1.000,00

Ação/Produto:

2010

2011

2012

2013

TOTAL

Manutenção das atividades da Câmara

530

550

600

700

2.380

Aquisição de Equipamentos

Aquisição de Veículos

Manutenção do Gabinete 1

Manutenção do Gabinete 2

60

70

60

60

80

90

80

80

90

100

90

90

100

120

100

100

330

380

330

330

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – GABINETE DO PREFEITO

ORÇAMENTO FISCAL

METAS: 2010 – 2013

 

• Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

• Regionalização da Meta:

Sede do município de São Vicente

 

• Iniciativas:

Desenvolver as atividades inerentes à organização e seus objetivos de administração superior do Gabinete do Prefeito.

 

• Objetivos:

Manutenção das atividades de administração do município, através do Gabinete do Prefeito.

 

• Classificação Funcional

Função 04 – Administração

Sub Função 122 – Administração Geral

 

• Categorias Econômicas:

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

 

• Modalidade de Aplicação:

90 – Aplicações Diretas

 

• Natureza das Despesas:

1 – Pessoal e Encargos Sociais

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Investimentos

 

Valores em R$ 1.000,00

Ação/Produto:

2010

2011

2012

2013

TOTAL

Manutenção do Gabinete

630

650

700

750

2.730

Aquisição de Equipamentos

70

90

100

120

380

Aquisição de Veículo

120

140

150

180

590

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

ORÇAMENTO FISCAL

METAS: 2010 – 2013

 

• Manutenção das atividades da Secretaria

 

• Regionalização da Meta:

Sede do município de São Vicente

 

• Iniciativas:

Adoção de práticas simplificadoras e descentralizadoras dos órgãos administrativos.

 

• Objetivos:

Expansão e aperfeiçoamento das ações do governo privilegiando o aspecto gerencial do plano e dos orçamentos.

 

• Classificação Funcional

Função 04 – Administração

Sub Função 122 – Administração Geral

 

• Categorias Econômicas:

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

 

• Modalidade de Aplicação:

90 – Aplicações Diretas

 

• Natureza das Despesas:

1 – Pessoal e Encargos Sociais

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Investimentos

Valores em R$ 1.000,00

Ação/Produto:

2010

2011

2012

2013

TOTAL

Manutenção da Sec. de Administração

900

1.000

1.200

1.300

4.400

Aquisição de Equipamentos

60

70

80

90

300

Capacitação de Pessoal

50

60

70

80

260

Aquisição de Veículo

90

100

120

130

440

Aquisição de Datashow

10

15

20

30

75

Realização de Concurso Público

120

130

150

160

560

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SEC. MUN. DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL

METAS: 2010 – 2013

 

• Manutenção da Secretaria de Finanças

 

• Regionalização da Meta:

Sede do município de São Vicente

 

• Iniciativas:

Controle e registro de atos e fatos da gestão financeira e fiscal.

 

• Objetivos:

Maximizar benefícios sociais decorrentes do melhor uso de recursos públicos.

 

• Classificação Funcional

Função 04 – Administração

Sub Função 123 – Administração Financeira

 

• Categorias Econômicas:

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

 

• Modalidade de Aplicação:

90 – Aplicações Diretas

 

• Natureza das Despesas:

1 – Pessoal e Encargos Sociais

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Investimentos

 

Valores em R$ 1.000,00

Ação/Produto:

2010

2011

2012

2013

TOTAL

Manutenção da Secretaria

1.030

1.050

1.100

1.150

4.330

Aquisição de Equipamentos

60

80

90

100

330

Amortização das Dívidas INSS

190

210

250

300

950

Pagamento de Precatórios

190

210

250

300

950

Capacitação de Pessoal

70

90

100

120

380

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO

ORÇAMENTO FISCAL

METAS: 2010 – 2013

 

• Manutenção da Secretaria de Agropecuária

 

• Regionalização da Meta:

Sede do município de São Vicente

 

• Iniciativas:

Desenvolvimento da agricultura e subsistência.

 

• Objetivos:

Desenvolvimento agropecuário para ampliação da produtividade e apoio á produção agropecuária.

 

• Classificação Funcional

Função 20 – Agricultura

Sub Função 606 – Extensão Rural

 

• Categorias Econômicas:

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

 

• Modalidade de Aplicação:

90 – Aplicações Diretas

 

• Natureza das Despesas:

1 – Pessoal e Encargos Sociais

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Investimentos

 

Valores em R$ 1.000,00

Ação/Produto:

2010

2011

2012

2013

TOTAL

Manutenção da Secretaria

260

280

300

350

1.190

Aquisição de Patrulha Motomecanizada

250

270

300

350

1.170

Extensão da rede de eletrificação rural

150

170

200

250

770

Perfuração e instalação de poços

Ampliação do sistema de abastecimentos d’água

Contribuição para Associações Comunitárias

70

190

100

90

210

120

100

250

130

150

280

150

410

930

500

Construção e recuperação de cisternas

90

110

130

150

480

Construção de açudes e barragens

100

120

130

150

500

Aquisição de mudas e sementes

80

100

110

120

410

Apoio ao Programa de Agricultura Familiar

50

70

100

110

330

Aquisição de uma motocicleta

10

20

30

40

100

Instalação de usina de beneficiamento da castanha

190

210

230

250

880

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

METAS: 2010 – 2013

 

• Manutenção e Revitalização do Ensino

 

• Regionalização da Meta:Sede do município de São Vicente

 

• Iniciativas: Manutenção das Escolas Municipais

 

• Objetivos: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado na escola.

 

• Classificação Funcional

Função 12 – Educação

Sub Função 361 – Ensino Fundamental

 

• Categorias Econômicas:

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

 

• Modalidade de Aplicação:

90 – Aplicações Diretas

 

• Natureza das Despesas:

1 – Pessoal e Encargos Sociais

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Investimentos

 

Valores em R$ 1.000,00

Ação/Produto:

2010

2011

2012

2013

TOAL

Manutenção da Secretaria de Educação

1.630

1.650

1.700

1.800

6.780

Manutenção da Rede Municipal de Ensino

3.030

3.050

3.100

3.150

12.330

Restauração da Rede Física

150

170

180

200

700

Manutenção do Transporte Escolar

150

170

180

200

700

Manutenção da Merenda Escolar

90

100

120

130

440

Capacitação e Formação dos Professores

70

90

100

120

380

Alfabetização de Jovens e Adultos

180

200

220

230

830

Construção e Ampliação de Escolas

130

150

200

250

730

Aquisição de Equipamentos para Escolas

90

110

130

150

480

Aquisição de Veículo

120

140

150

160

570

Aquisição de Equipamentos de Informática

70

90

100

120

380

Atendimento á crianças c/ necessidades especiais

80

100

120

130

430

Construção do Centro Cultural

140

160

200

220

720

Construção do Centro de Artesanato

140

160

180

190

670

Aquisição de um Veículo tipo Kombi

80

100

120

130

430

Aquisição de 03 Ônibus Escolares

280

300

400

500

1.480

Construção de Auditório na Secretaria

90

110

120

130

450

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

METAS: 2010 – 2013

 

• Manutenção do Ensino Infantil

 

• Regionalização da Meta:

Sede do município de São Vicente

 

• Iniciativas:

Manutenção e revitalização do ensino infantil.

 

• Objetivos:

Propiciar á criança de 0 aos 06 anos oportunidade de promover o desenvolvimento intelectual, físico e social da criança.

 

• Classificação Funcional

Função 12 – Educação

Sub Função 365 – Educação Infantil

 

• Categorias Econômicas:

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

 

• Modalidade de Aplicação:

90 – Aplicações Diretas

 

• Natureza das Despesas:

1 – Pessoal e Encargos Sociais

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Investimentos

 

Valores em R$ 1.000,00

Ação/Produto:

2010

2011

2012

2013

TOTAL

Manutenção das Escolas de ensino infantil

140

160

200

250

750

Aquisição de Parque Infantil e Equipamentos

100

120

130

150

500

Construção de Escolas Creches

110

130

150

160

550

Aquisição de Material Didático

90

110

120

130

450

Capacitação de Professores

70

90

100

120

380

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

METAS: 2010 – 2013

 

• Manutenção das atividades culturais, desportivas e de lazer.

 

• Regionalização da Meta:Sede do município de São Vicente

 

• Iniciativas: Manutenção das atividades culturais, desportivas e de lazer.

 

• Objetivos:

Assegurar recursos necessários ao desenvolvimento cultural, desportivo e recreativo do município.

 

• Classificação Funcional

Função 27 – Desporto e Lazer

Sub Função 812 – Desporto Comunitário

 

• Categorias Econômicas:

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

 

• Modalidade de Aplicação:

90 – Aplicações Diretas

 

• Natureza das Despesas:

1 – Pessoal e Encargos Sociais

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Investimentos

 

Valores em R$ 1.000,00

Ação/Produto:

2010

2011

2012

2013

TOTAL

Manutenção dos serviços culturais e desportivos

190

210

220

230

850

Construção de Quadra de Esportes

160

180

200

220

760

Construção de Centro de Atividades Múltiplas

100

120

130

140

490

Construção de Biblioteca

110

130

140

150

530

Aquisição de Equipamentos

70

90

100

120

380

Aquisição de instrumentos para Banda de Música

70

90

100

120

380

Construção de pista de atletismo

100

120

130

140

490

Aquisição de livros para biblioteca

80

100

120

130

430

Construção da Casa da Cultura

150

170

180

200

700

Restauração do Clube Municipal

80

100

120

130

430

Restauração do Ginásio de Esportes

80

100

120

130

430

Construção de um movimento religioso

70

90

100

120

380

Construção de um Museu

90

110

120

130

450

Construção de um Mirante

90

110

120

130

450

Construção de Academia para Idosos

240

260

280

300

1.080

Manutenção do Estádio de Futebol

90

110

120

130

450

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

METAS: 2010 – 2013

 

• Manutenção da Secretaria de Saúde

 

• Regionalização da Meta:

Sede do município de São Vicente

 

• Iniciativas:

Manutenção dos serviços de saúde do município.

 

• Objetivos:

Melhorar os serviços de saúde e condições sanitárias com mais ações efetivas na área da saúde.

 

• Classificação Funcional

Função 10 – Saúde

Sub Função 301 – Atenção Básica

 

• Categorias Econômicas:

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

 

• Modalidade de Aplicação:

90 – Aplicações Diretas

 

• Natureza das Despesas:

1 – Pessoal e Encargos Sociais

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Investimentos

 

Valores em R$ 1.000,00

Ação/Produto:

2010

2011

2012

2013

TOTAL

Manutenção da Secretaria de Saúde

1.430

1.450

1.500

1.600

5.980

Construção de saneamento básico

160

180

200

250

790

Construção de privadas e fossas sépticas

80

100

130

150

460

Construção de Postos de Saúde

160

180

200

250

790

Aquisição de equipamentos para os postos

130

150

200

250

730

Aquisição de gabinete odontológico

120

140

150

160

570

Restauração e ampliação de postos

120

140

150

160

570

Aquisição de Unidade Móvel

100

120

130

150

500

Aquisição de Ambulância UTI

130

150

160

170

610

Construção do Hospital

160

180

200

250

790

Construção da Sede da Secretaria

130

150

160

180

620

Construção do Centro de Reabilitação

150

170

190

200

710

Aquisição de equipamentos

80

100

120

130

430

Construção de Unidade

90

110

120

130

450

Aquisição de 02 veículos tipo Kombi

140

160

200

250

750

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

ORÇAMENTO FISCAL

METAS: 2010 – 2013

 

• Manutenção dos serviços rodoviários

 

• Regionalização da Meta:

Sede do município de São Vicente

 

• Iniciativas:

Manutenção da Secretaria de Transportes.

 

• Objetivos:

Conservação das principais vias de acesso, estradas vicinais e infraestrutura urbana.

 

• Classificação Funcional

Função 26 – Transportes

Sub Função 782 – Transporte Rodoviário

 

• Categorias Econômicas:

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

 

• Modalidade de Aplicação:

90 – Aplicações Diretas

 

• Natureza das Despesas:

1 – Pessoal e Encargos Sociais

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Investimentos

 

Valores em R$ 1.000,00

Ação/Produto:

2010

2011

2012

2013

TOTAL

Manutenção dos serviços rodoviários

110

130

150

160

550

Construção e recuperação de estradas

110

130

150

160

550

Construção de “mata burros”

110

130

150

160

550

Construção de passagens molhadas

100

120

130

150

500

Construção de Terminal Rodoviário

90

110

120

130

450

Pavimentação da estrada da serra

90

110

120

130

450

Construção de abrigo de passageiros

70

90

100

130

390

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SECRETARIA MUN. DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

ORÇAMENTO FISCAL

METAS: 2010 – 2013

 

• Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

 

• Regionalização da Meta:Sede do município de São Vicente

 

• Iniciativas: Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

 

• Objetivos: Promoção do planejamento ambiental, melhoria habitacional, expansão dos serviços urbanos e da infraestrutura ambiental.

 

• Classificação Funcional

Função 15 - Urbanismo

Sub Função 452 – Serviços Urbanos

 

• Categorias Econômicas:

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

 

• Modalidade de Aplicação:

90 – Aplicações Diretas

• Natureza das Despesas:

1 – Pessoal e Encargos Sociais

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Investimentos Valores em R$ 1.000,00

Ação/Produto:

2010

2011

2012

2013

TOTAL

Manutenção da Secretaria de Obras

1.150

1.170

1.200

1.300

4.820

Ampliação e restauração do Matadouro

150

170

200

250

770

Construção de Habitações Populares

190

210

230

250

880

Construção e recuperação de prédios públicos

110

130

150

160

550

Construção e conservação do calçamento

120

140

150

160

570

Construção de praças e jardins

90

110

120

130

450

Construção e ampliação de cemitérios

100

120

130

150

500

Aquisição de equipamentos para limpeza pública

100

120

130

150

500

Aquisição de equipamentos para trator

190

210

230

250

880

Construção de garagem para veículos

170

190

200

250

810

Aquisição de uma caçamba

190

210

230

250

880

Ampliação e restauração da Prefeitura

150

170

200

250

770

Aquisição de equipamentos

70

90

100

120

380

Construção de terminal turístico

90

110

120

130

450

Aquisição de carro limpa fossas

90

110

130

150

480

Aquisição de um carro funerário

90

110

130

150

480

Aquisição de veículo

90

110

130

150

480

Aquisição de terrenos

90

110

130

150

480

Urbanização das laterais da BR 226

90

110

130

150

480

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SEC. MUN. DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

METAS: 2010 – 2013

 

• Manutenção dos serviços de assistência social geral.

 

• Regionalização da Meta:

Sede do município de São Vicente

 

• Iniciativas:

Manutenção das ações de assistência social.

 

• Objetivos:

Garantir o atendimento ao idoso, crianças e adolescentes, jovens, adultos e à família.

 

• Classificação Funcional

Função 08 – Assistência Social

Sub Função 244 – Assistência Comunitária

 

• Categorias Econômicas:

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

 

• Modalidade de Aplicação:

90 – Aplicações Diretas

 

• Natureza das Despesas:

1 – Pessoal e Encargos Sociais

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Investimentos

 

Valores em R$ 1.000,00

Ação/Produto:

2010

2011

2012

2013

TOTAL

Manutenção da Secretaria de Ação Social

580

600

700

800

2.680

Apoio à pessoa idosa

65

85

90

100

340

Assistência integral á criança e adolescente

75

95

100

120

390

Erradicação do trabalho infantil

95

115

120

130

460

Pro Jovem

90

110

120

130

910

Construção do Centro de Múltiplo Uso

90

110

120

130

450

Recuperação do Centro de Convivência

95

115

120

130

460

Programa Casa da Família

75

95

100

120

390

Ações sociais no combate aos efeitos da seca

110

130

140

150

530

Doação de óculos, cadeira de rodas e próteses.

80

100

120

130

430

Auxílio financeiro e doação de cestas básicas

70

90

100

120

380

Conselho Tutelar da criança e adolescente

70

90

100

120

380

Índice de gestão descentralizada

70

90

100

120

380

Conselho dos Direitos da criança e do adolescente

70

90

100

120

380

Aquisição de um veículo tipo Kombi

90

110

120

130

450

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

ORÇAMENTO FISCAL

METAS: 2010 – 2013

 

• Manutenção da Secretaria de Infra Estrutura Urbana e Recursos Hídricos

 

• Regionalização da Meta:

Sede do município de São Vicente

 

• Iniciativas:

Assegurar melhor infraestrutura urbana.

 

• Objetivos:

Melhorar a qualidade de vida da população dotando o município de infraestrutura básica e de recursos hídricos.

 

• Classificação Funcional

Função 15 – Urbanismo

Sub Função 451 – Infra Estrutura Urbana

 

• Categorias Econômicas:

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

 

• Modalidade de Aplicação:

90 – Aplicações Diretas

 

• Natureza das Despesas:

1 – Pessoal e Encargos Sociais

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Investimentos

 

Valores em R$ 1.000,00

® Ação/Produto:

2010

2011

2012

2013

TOTAL

Manutenção da Secretaria

95

110

120

130

445

Construção do Largo “Senador Agenor Maria”

100

120

120

135

475

Ampliação do Cemitério Público

90

110

120

130

450

Construção do Centro de Velório

120

130

140

150

540

Pavimentação e drenagem de ruas

150

160

180

200

690

Ampliação e reforma da Prefeitura

120

130

140

150

540

Urbanização e Canteiros

90

110

120

130

450

Aterro sanitário controlado

100

110

120

130

460

Construção de usina de reciclagem de lixo.

150

160

180

200

690

 


Publicado por:
George Homer Barbosa de Medeiros
Código Identificador:E79C59A3