ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 497, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN
LEI N° 497, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação do prédio público do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, do município de Bom Jesus/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS situado na Rua Manoel Ângelo Bezerra, n. 129, Centro, Bom Jesus/RN, CEP:59.270-000, passa a denomina-se Centro de Referência de Assistência Social Francisca Ângelo Bezerra (Dona Tita).
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, em 02 de dezembro de 2024.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Thais Duarte
Código Identificador:E7BCC670