ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 787 , DE 18 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$71.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 71.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
440 10.301.0004.1236.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 21.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
517 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 5001002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
185 12.361.0025.2227.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5500000
550 Transferência do Salário-Educação
001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS
191 12.361.0025.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS
02 07 09 GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL
771 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 07 09 GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL
774 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
783 06.181.0007.1115.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
877 20.544.0008.1249.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS
883 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-71.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipa
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:E8CF0027