ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 021 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 021/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.204.716,49 (três milhões duzentos e quatro mil setecentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 5 |
02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.13.1.500.0000 |
1.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 7 |
02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.30.1.500.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
11.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 34 |
02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.13.1.500.0000 |
140.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 615 |
02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.94.1.500.0000 |
6.178,77 |
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Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 53 |
02.002.04.122.0028.2121.3.1.90.11.1.500.0000 |
15.000,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 54 |
02.002.04.122.0028.2121.3.1.90.13.1.500.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
166.178,77 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 74 |
02.003.04.123.0028.2005.3.3.90.93.1.500.0000 |
702.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
702.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 659 |
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.04.1.500.1001 |
235.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 100 |
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.13.1.500.1001 |
2.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 654 |
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.94.1.500.1001 |
4.427,92 |
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Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 672 |
02.005.12.361.0032.2162.3.1.90.04.1.540.1070 |
18.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 145 |
02.005.12.361.0033.2126.3.3.90.30.1.540.0000 |
25.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 146 |
02.005.12.361.0033.2126.3.3.90.39.1.540.0000 |
55.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 151 |
02.005.12.361.0033.2144.3.3.90.39.1.540.0000 |
100.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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|
Cód. red.: 166 |
02.005.12.365.0032.2145.3.3.90.39.1.540.0000 |
100.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 626 |
02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.04.1.540.1070 |
42.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 627 |
02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.11.1.542.1070 |
370.000,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 674 |
02.005.12.365.0033.2166.3.1.90.04.1.542.0000 |
15.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
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Cód. red.: 646 |
02.005.12.365.0033.2166.3.1.90.11.1.542.0000 |
16.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
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Sub-Total: |
982.427,92 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 195 |
02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.04.1.500.0000 |
44.928,66 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 680 |
02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.94.1.500.0000 |
6.805,56 |
|
|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 199 |
02.007.04.122.0038.2015.3.3.90.30.1.500.0000 |
40.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Sub-Total: |
91.734,22 |
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|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 224 |
02.008.04.122.0028.2016.3.1.90.04.1.500.0000 |
6.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
6.000,00 |
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|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 242 |
02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.04.1.500.0000 |
4.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 244 |
02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.13.1.500.0000 |
4.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 663 |
02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.94.1.500.0000 |
3.649,77 |
|
|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 246 |
02.009.04.122.0030.2018.3.3.90.30.1.500.0000 |
110.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
121.649,77 |
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|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 274 |
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000 |
60.049,21 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 276 |
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.13.1.500.0000 |
2.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 685 |
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.94.1.500.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 282 |
02.011.04.122.0028.2017.3.3.90.39.1.720.0000 |
100.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
172.049,21 |
|
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 311 |
02.012.08.244.0039.2029.3.1.90.13.1.500.0000 |
2.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
2.000,00 |
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|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 332 |
02.013.13.391.0036.2159.3.3.90.30.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 334 |
02.013.13.391.0036.2159.3.3.90.36.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 350 |
02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.39.1.720.0000 |
150.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
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|
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e |
|
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|
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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|
Sub-Total: |
160.000,00 |
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|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 015 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 683 |
02.015.04.124.0028.2063.3.1.90.94.1.500.0000 |
10.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Sub-Total: |
10.000,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 402 |
03.001.10.122.0037.2007.3.1.90.04.1.600.0000 |
37.259,12 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 403 |
03.001.10.122.0037.2007.3.1.90.11.1.500.1002 |
40.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 681 |
03.001.10.122.0037.2007.3.1.90.94.1.500.1002 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 408 |
03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.36.1.500.1002 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 651 |
03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.04.1.604.0000 |
40.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
|
|
Cód. red.: 428 |
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.11.1.600.0000 |
90.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 430 |
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.16.1.500.1002 |
4.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 430 |
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.16.1.600.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 684 |
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.94.1.600.0000 |
30.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
|
|
|
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 653 |
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.04.1.600.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 441 |
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.16.1.600.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 450 |
03.001.10.301.0037.2080.3.1.90.04.1.600.0000 |
24.132,69 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 474 |
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.600.0000 |
200.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 475 |
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.11.1.600.0000 |
145.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 655 |
03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.11.1.600.0000 |
6.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 502 |
03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.11.1.604.0000 |
80.000,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
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Cód. red.: 503 |
03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.13.1.500.1002 |
1.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 509 |
03.001.10.305.0037.2106.3.1.90.11.1.600.0000 |
5.390,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Sub-Total: |
747.781,81 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 661 |
04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000 |
21.894,79 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 540 |
04.001.08.122.0039.2055.3.3.90.39.1.500.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
31.894,79 |
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Total Parcial Suplementado: |
3.204.716,49 |
|
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 58 |
02.002.04.122.0028.2150.3.3.90.40.1.500.0000 |
30.000,00 |
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Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
30.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 87 |
02.004.10.122.0037.2047.3.3.90.30.1.500.1002 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Sub-Total: |
5.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 108 |
02.005.12.122.0033.2137.3.3.90.47.1.500.1001 |
50.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 619 |
02.005.12.361.0032.2162.3.1.90.11.1.541.1070 |
75.000,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 637 |
02.005.12.361.0032.2168.3.1.90.11.1.540.0000 |
205.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 125 |
02.005.12.361.0033.1003.4.4.90.52.1.540.0000 |
25.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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|
|
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 129 |
02.005.12.361.0033.1077.4.4.90.51.1.543.0000 |
50.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
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Cód. red.: 139 |
02.005.12.361.0033.2125.3.1.90.11.1.542.1070 |
290.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 625 |
02.005.12.365.0032.2163.3.3.50.85.1.540.1070 |
25.000,00 |
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Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 630 |
02.005.12.366.0033.2165.3.1.90.11.1.540.1070 |
50.000,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Sub-Total: |
770.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 212 |
02.007.15.451.0038.1087.4.4.90.51.1.700.0000 |
50.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
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Cód. red.: 214 |
02.007.15.451.0038.1105.4.4.90.51.1.500.0000 |
67.268,00 |
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|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 215 |
02.007.15.451.0038.2054.3.3.90.39.1.500.0000 |
1.722.448,49 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 220 |
02.007.25.752.0038.1020.4.4.90.51.1.751.0000 |
200.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
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Cód. red.: 221 |
02.007.25.752.0038.2069.3.3.90.30.1.500.0000 |
100.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 222 |
02.007.25.752.0038.2069.3.3.90.39.1.500.0000 |
100.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
2.239.716,49 |
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|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 232 |
02.008.27.812.0046.1012.4.4.90.51.1.500.0000 |
50.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
50.000,00 |
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|
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 522 |
04.001.08.122.0039.2030.3.3.90.31.1.500.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 523 |
04.001.08.122.0039.2030.3.3.90.32.1.500.0000 |
10.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 536 |
04.001.08.122.0039.2055.3.3.90.14.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Diárias - Civil |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 552 |
04.001.08.122.0043.2130.3.3.90.32.1.500.0000 |
5.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 559 |
04.001.08.122.0043.2133.3.3.90.31.1.500.0000 |
5.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 565 |
04.001.08.243.0039.2034.3.3.90.32.1.500.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 571 |
04.001.08.244.0039.1097.4.4.90.52.1.500.0000 |
70.000,00 |
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Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
110.000,00 |
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Total Parcial Reduzido: |
3.204.716,49 |
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 1 de julho de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:E900F862