ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 44/2026 -SESURB

NOTIFICAÇÃO - PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 44/2026 -SESURB

A Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo de Maxaranguape/RN – SESURB, no uso de suas atribuições legais, torna público, para ciência dos interessados, a presente NOTIFICAÇÃO, instaurada em atendimento ao Inquérito Civil nº 1.28.000.000492/2025-63, do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, referente, notadamente, à ocupação irregular e desordenada por casas de veraneio, muros e escadarias construídas sobre as falésias, em possível descumprimento da legislação vigente, considerando, ainda, o avanço da erosão marinha sobre a base das falésias na Praia de Caraúbas, Município de Maxaranguape/RN.

Considerando que, durante as diligências de fiscalização realizadas no local, não foi possível localizar os responsáveis pelos imóveis objeto da apuração, ficam os seguintes interessados notificados por meio desta publicação:

 

• NOME: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR

CPF/CNPJ: 703.351.764-53

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 100 - PRAIA DE CARAÚBAS

 

• NOME: EDGAR DE OLIVEIRA SILVA

CPF/CNPJ: 131.342.564-87

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO

 

• NOME: ROSER MALARET VITALES

CPF/CNPJ: 015.244.174-32

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS

• NOME: JOSE WILTON DE QUEIROZ

CPF/CNPJ: 049.902.344-72

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS

 

• NOME: MOEMA DE LEMOS SANTOS BARRETO

CPF/CNPJ: 231.069.134-87

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS

 

NOME: JOBEL AMORIM DAS VIRGENS

CPF/CNPJ: 002.863.464-00

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO

 

NOME: ERIVAN FURTADO

CPF/CNPJ: 254.410.514-34

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO

 

NOME: CARLOS HERRERA IRUELA

CPF/CNPJ: 720.385.914-23

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO

 

NOME: FLAVIO CAVALCANTI PINTO

CPF/CNPJ: 156.259.404-44

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO

 

NOME: JORGE LOPES DIEZ

CPF/CNPJ: 015.774.194-05

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 209A - PRAIA DE CARAÚBAS

 

• NOME: PAULIANA BARRETO DE SOUZA

CPF/CNPJ: 063.354.594-50

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO

 

• NOME: JOSE OSMAR UGULINO

CPF/CNPJ: 176.010.534-15

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN

 

• NOME: JOAN SURIOL GIRALT

CPF/CNPJ: 718.238.351-98

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN

 

• NOME: CLEMENCIO CEZAR CAMPOS CORTEZ

CPF/CNPJ: 330.001.077-20

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN

 

• NOME: ALUISIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 071.262.394-91

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN

 

• NOME: MARIA JOSÉ MEDEIROS PEREIRA

CPF/CNPJ: 086.193.874-72

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO

 

• NOME: RICARDO TEXEIRA DE CARVALHO

CPF/CNPJ: 056.072.998-72

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN

 

• NOME: HERTON FRONTINELE DANTAS

CPF/CNPJ: SEM INFORMAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN

 

• NOME: ADRIANA INOCENCIA MARIA CAPDEVILA

CPF/CNPJ: 716.661.901-52

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 249 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN

 

• NOME: JUAN CARLOS GUERETA

CPF/CNPJ: 707.256.624-41

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 12 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN

 

• NOME: SUELI SPOLIDORO

CPF/CNPJ: 858.984.571-00

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 10 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN

 

• NOME: JOSE JUAN VILAR

CPF/CNPJ: 015.128.724-40

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 11 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN

 

• NOME: KATHIANA KARINA DE PAIVA

CPF/CNPJ: 778.884.724-00

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO

 

• NOME: JOSE MENDES JUNIOR

CPF/CNPJ: 003.770.074-04

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 06 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN

 

• NOME: LUIZ FERNANDO MUNK RITTL

CPF/CNPJ: SEM INFORMAÇÃO NO SISTEMA

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 05 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN

 

• NOME: FRANCISCO RABELO TORRES FILHO

CPF/CNPJ: 142.185.694-87

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO

 

• NOME: JOAN SURIOL GIRALT

CPF/CNPJ: 718.238.351-98

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 03 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN

 

• NOME: PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES

CPF/CNPJ: 546.416.837-00

IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 01 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN

 

Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias corridos, contado da data desta publicação, para que os notificados compareçam à Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo – SESURB, situada na sede da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, a fim de tomarem ciência dos fatos apurados, apresentarem a documentação referente aos respectivos imóveis e, se for o caso, prestarem esclarecimentos ou apresentarem defesa.

Decorrido o referido prazo sem manifestação, a notificação será considerada efetivada, prosseguindo-se com a tramitação regular do processo administrativo e com a adoção das medidas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

 

Maxaranguape/RN, 11 de agosto de 2026.

 

CECÍLIA MATHILDE VERÍSSIMO PINHEIRO

Secretária Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo

 


Publicado por:
José Walter de Oliveira Filho
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