ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ONCOLOGIA - CRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro de Referência em Oncologia - CRO, localizado no Município de São Paulo do Potengi/RN, de “CENTRO DE REFERÊNCIA EM ONCOLOGIA – CRO LOURDES ROCHA”.
Art. 2º - A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 11 de dezembro de 2023.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adeylton Emersom de Farias Lira
Código Identificador:EB8301C4