ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100601/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 100601/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 100601/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando a aquisição de quadros brancos com bordas de alumínio, em diferentes dimensões, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas e educacionais do Município de Encanto/RN, visando proporcionar suporte às atividades pedagógicas, administrativas, reuniões, treinamentos e demais ações institucionais desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência pelo valor de R$ 13.470,00 (treze mil e quatrocentos e setenta reais), em favor da empresa ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO - EPP
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 12 de junho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
100601/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10060001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100601/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO – EPP
OBJETO:Contratação de empresa especializada visando a aquisição de quadros brancos com bordas de alumínio, em diferentes dimensões, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas e educacionais do Município de Encanto/RN, visando proporcionar suporte às atividades pedagógicas, administrativas, reuniões, treinamentos e demais ações institucionais desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 13.470,00 (treze mil e quatrocentos e setenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 12 de junho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:EBBA3936