ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RECEITA E DESPESA COM MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Outubro 2021/Bimestre Setembro-Outubro

 

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o

Bimestre

(b)

1-RECEITA DE IMPOSTOS

447.095,00

39.002,86

1.1-Receita resultante do IPTU

52.650,00

1.174,18

1.2-Receita resultante do ITBI

15.374,00

0,00

1.3-Receita resultante do ISS

189.500,00

37.602,45

1.4-Receita resultante do IRRF

189.571,00

226,23

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

13.773.888,00

10.512.590,46

2.1-Cota Parte FPM

11.548.821,00

8.986.529,83

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

11.548.821,00

8.986.529,83

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

0,00

0,00

2.2-Cota Parte ICMS

1.939.567,00

1.440.860,19

2.3-Cota Parte IPI-Exportação

73.205,00

1.474,78

2.4-Cota-Parte ITR

21.962,00

202,37

2.5-Cota-Parte IPVA

190.333,00

83.523,29

2.6-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7-Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

14.220.983,00

10.551.593,32

4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

2.754.777,60

2.102.518,09

5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

800.468,15

535.380,24

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o

Bimestre

(b)

6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

3.666.171,00

2.371.833,67

6.1-FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos

3.666.171,00

2.371.833,67

6.1.1-Principal

3.666.171,00

2.371.833,67

6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2-FUNDEB- Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1-Principal

0,00

0,00

6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3-FUNDEB- Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1-Principal

0,00

0,00

6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

911.393,40

269.315,58

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

2.371.833,67

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS (g)

10-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.673.339,00

1.558.986,52

1.320.285,30

1.301.019,49

0,00

10.1-Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.1-Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.2-Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2-Ensino Fundamental

1.673.339,00

1.558.986,52

1.320.285,30

1.301.019,49

0,00

11-OUTRAS DESPESAS

945.729,00

340.315,33

301.060,78

298.398,06

0,00

11.1-Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.1.1-Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.1.2-Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.2-Ensino Fundamental

945.729,00

340.315,33

301.060,78

298.398,06

0,00

12-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

2.619.068,00

1.899.301,85

1.621.346,08

1.599.417,55

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)

13-Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

3.337.311,15

2.841.851,64

2.810.235,92

0,00

0,00

14-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

3.009.464,03

2.552.802,26

2.522.176,54

0,00

0,00

15-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

16-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

17-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

18-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (i)

VALOR APLICADO (j)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

% APLICADO (l)

19-Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

1.660.283,57

2.841.851,64

2.841.851,64

119,82

20-Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

21-Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)

VALOR NÃO APLICADO (n)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

% NÃO APLICADO (p)

22-Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

237.183,37

-180.968,59

-180.968,59

-7,63

 

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR NÃO APLICADO (v) = (r) - (s) - (u)

23-Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Complementação da União (VAAF + VAAT)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

24-EDUCAÇÃO INFANTIL

854.093,00

70.893,75

65.109,65

63.019,65

0,00

24.1-Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24.2-Pré-escola

854.093,00

70.893,75

65.109,65

63.019,65

0,00

25-ENSINO FUNDAMENTAL

3.984.842,00

563.355,30

454.187,13

443.721,83

0,00

26-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(24 + 25)

4.838.935,00

634.249,05

519.296,78

506.741,48

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

3.072.099,04

28(-)RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

269.315,58

29(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS 4 = (L14h)

0,00

30(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7

0,00

31(-)CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

0,00

32-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))

2.802.783,46

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (x)

VALOR APLICADO (w)

% APLICADO (y)

33-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

2.637.898,33

2.802.783,46

26,56

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

SALDO INICIAL (z)

RP LIQUIDADOS (aa)

RP PAGOS (ab)

RP CANCELADOS (ac)

SALDO FINAL ad = (z) – (ab) – (ac)

34-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

9.254,56

30.085,99

30.085,99

0,00

-20.831,43

34.1-Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

9.254,56

21.890,00

21.890,00

0,00

-12.635,44

34.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

8.195,99

8.195,99

0,00

-8.195,99

34.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

35-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

386.227,00

107.238,87

35.1-Salário-Educação

181.918,00

52.750,87

35.2-PDDE

0,00

0,00

35.3-PNAE

204.309,00

54.488,00

35.4-PNATE

0,00

0,00

35.5-Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

36-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.858.334,00

0,00

37-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

38-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

39-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

40-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )

2.244.561,00

107.238,87

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

41-EDUCAÇÃO INFANTIL

2.290.340,00

1.167.855,93

985.565,83

975.823,64

0,00

41.1-Creche

2.290.340,00

1.167.855,93

985.565,83

975.823,64

0,00

41.2-Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42-ENSINO FUNDAMENTAL

6.540.788,00

2.457.787,15

2.073.163,21

2.040.769,38

0,00

43-ENSINO MÉDIO

28.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

44-ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

45-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

46-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

8.859.128,00

3.625.643,08

3.058.729,04

3.016.593,02

0,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

47-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)

16.317.131,00

6.159.193,98

5.199.371,90

5.122.752,05

0,00

47.1-Despesas Correntes

8.437.492,00

3.636.293,08

3.068.503,04

3.025.322,02

0,00

47.1.1-Pessoal Ativo

4.637.096,00

3.337.311,15

2.841.851,64

2.810.235,92

0,00

47.1.2-Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.1.4-Outras Despesas Correntes

3.800.396,00

298.981,93

226.651,40

215.086,10

0,00

47.2-Despesas de Capital

957.455,00

5.000,00

2.500,00

2.500,00

0,00

47.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.2.2-Outras Despesas de Capital

957.455,00

5.000,00

2.500,00

2.500,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

48-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

-592.348,46

-16.318,48

49-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

2.371.833,67

52.750,87

50-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamentário e restos a pagar)

2.458.252,71

536,30

51-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

-678.767,50

35.896,09

52-(+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

53-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

54-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

-678.767,50

35.896,09

FONTE: Sistema e-Pública (1524-0258-528). Unidade Responsável: . Data da emissão: 22/11/2021 e hora de emissão: 09:21.

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 =ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 =DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.


Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
Código Identificador:EE097E3D