ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMS Nº 02/26
Taipu/RN, 08 de junho de 2026.
Dipõe sobre a aprovação da RAG – Relatório Anual de Gestão 2025
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 156/91, em sua 172ª Reunião Ordinaria realizada no dia 08/06/2026, considerando;
As Leis Federais de nº, 8.080/90, e nº 8.142/90 e a Lei Municipal de nº 156/91, que dispõem sobre as competências do Conselho Municipal de Saúde;
Portária de nº 2135/12, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS);
A Lei complementar nº 141/12 que trata das normas de fiscalização e controle das despesas com saúde e da competência do Conselho de Saúde de avaliar e aprovar o RAG – Relatorio Anual de Gestão;
A Apresentação pela Secretaria Municipal de Saúde do RAG – Relatório Anual de Gestão de 2025 a qual opereacionaliza o Plano Municipal de Saúde e orienta eventuais redirecionamento,
As discussões e consenso deste Plenario;
RESOLVE:
1º Aprovar pela unanimidade dos presentes, o RAG – Relatorio Anual de Gestão de 2025, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, confimando o cumprimento das normas estatuidas pela Lei Complementar nº , 141/ de 13 de janeiro de 2012.
2. Encaminha a presente resolução ao Chefe do Poder Exercutivo Municipal pra fins de homologação e publicação , nos termos da legislação em vigor.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE
Taipu/RN, 08 de junho de Maria
MARIA DIONE S. DA P. DE OLIVEIRA
Vise Presidente do Conselho
Portaria 106/25 de 09/06/2025
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:EE0B827F