ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 68

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -

DECRETO Nº 68, DE 16 de outubro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 433.712,71, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 433.712,71 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e doze reais e setenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

MAXARAGUAPE/RN, 16 de outubro de 2026

 

025.825.454-81

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

433.712,71

01 .001 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

433.712,71

 

2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

 

 

 

433.712,71

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

433.712,71

Anexo II (Redução)

433.712,71

11 .001 Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

 

433.712,71

 

2065 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

433.712,71

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

433.712,71


Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:EFD05F57