ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 89.2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
Órgão: | 02 - PODER EXECUTIVO | |||
Anulação parcial ou total de dotação | Anulação parcial ou total de dotação | Anulação parcial ou total de dotação | 5.000,00 | |
Cód. red.: | 314 | 02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.30.1.704.0000 | 5.000,00 | |
Órgão: | 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Sub-Total: | 10.000,00 | |
Unidade: | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS | |||
Anulação parcial ou total de dotação | Anulação parcial ou total de dotação | Anulação parcial ou total de dotação | 10.000,00 | |
Sub-Total: | 10.000,00 | |||
Órgão: | 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||
Anulação parcial ou total de dotação | Anulação parcial ou total de dotação | Anulação parcial ou total de dotação | 5.000,00 | |
Sub-Total: | 5.000,00 | |||
Total Parcial Suplementado: | 25.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: | 02 - PODER EXECUTIVO | ||
Cód. red.: 314 | 02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.30.1.705.0000 | 2.000,00 |
Cód. red.: 324 | 02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.93.1.700.0000 | 2.000,00 |
Cód. red.: 327 | 02.011.15.452.0110.2091.3.3.90.36.1.500.0000 | 4.000,00 |
Cód. red.: 328 | 02.011.15.452.0110.2091.3.3.90.39.1.704.0000 | 1.000,00 |
Cód. red.: 331 | 02.011.25.752.0110.1026.4.4.90.51.1.751.0000 | 5.000,00 |
Cód. red.: 333 | 02.011.25.752.0110.2023.3.1.90.13.1.500.0000 | 1.000,00 |
Sub-Total: | 15.000,00 | |
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
Cód. red.: 545 | 03.001.10.301.0107.2034.3.3.90.30.1.500.1002 | 10.000,00 |
Sub-Total: | 10.000,00 | |
Total Parcial Reduzido: | 25.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas - RN, 10 de setembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
CPF: 091.640.884-13
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:F0926177