ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO N° 68/2025

EXTRATO DE CONTRATO N° 68/2025

 

CONTRATO Nº 68/2025

 

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 30/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101259/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZARN, CNPJ: 08.290.223/0001-42

 

CONTRATADA: GESTAO ATIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.062.460/0001-00.

 

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUINDO DIAGNÓSTICO DA ARRECADAÇÃO ATUAL, ESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO DE ARRECADAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, ASSESSORAMENTO PARA LANÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, PROPOR A ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ R$ 90.600,00 (noventa mil e seicentos reais).

 

ÓRGAO: 14 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 001– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUB-FUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA: 0007 – GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

PROJ./ATIV: 2179 – MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

FONTE......: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

FONTE......: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA

 

VIGÊNCIA: 10 de fevereiro de 2025 a 10 de fevereiro de 2026.

 

Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, III

 

Data Assinatura: 10 de fevereiro de 2025.

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal

 

Gestao Ativa Consultoria e Treinamento LTDA

CNPJ: 18.062.460/0001-00

ANA CECÍLIA DA MOTA CAMPOS

CPF: XXX.766.XXX-47

Representante Legal da Empresa 


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:F0CC9D4B