ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 209/2026 – GABINETE DA PREFEITA

A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Complementar Municipal nº 42, de 05 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 42/2023 autoriza o repasse de complementação remuneratória, a título de abono, aos servidores públicos municipais efetivos e contratados por tempo determinado que exercem as funções de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, no âmbito no Município de Jaçanã/RN;

CONSIDERANDO que, as complementações remuneratórias correspondem aos valores repassados pelo Governo Federal ao Município de Jaçanã/RN para cada profissional que exercem as funções de Enfermeiro, de Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, para fins de complementação do piso da categoria, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, proporcional a carga horária de 40h (quarenta horas) semanais; e

CONSIDERANDO que, os profissionais que receberão o abono serão aqueles informados pelo Ministério da Saúde, por meio do InvestSUS ou outro sistema que venha substituí-lo, cujos nomes e respectivos valores serão publicados por meio de ato administrativo competente;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder complementação remuneratória, a título de abono, aos servidores públicos municipais efetivos e contratados por tempo determinado que exercem as funções de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, abaixo listados, conforme repasse financeiro do Ministério da Saúde:

 

CPF

Nome

Função

Valor da complementação remuneratória

107.XXX.XXX-47

LOURENA RENALLI TRAJANO MACEDO

Enfermeira

R$ 2.318,18

651.XXX.XXX-87

ERENILDA ADRIANA DE MACEDO

Enfermeira

R$ 2.318,18

074.XXX.XXX-14

MARIA ALINE DANTAS

Enfermeira

R$ 2.318,18

952.XXX.XXX-15

PATRÍCIA FONSECA DA SILVA

Enfermeira

R$ 2.318,18

131.XXX.XXX-27

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

111.XXX.XXX-55

MARIA LUCIA DA SILVA LIMA

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

101.XXX.XXX-88

EMANUELA DANTAS DOS SANTOS

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

065.XXX.XXX-20

BARBARA THAMIRIS BEZERRA TRIGUEIRO DA SILVA

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

700.XXX.XXX-06

LARISSA KISSIANE ARAUJO SILVA

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

056.XXX.XXX-67

MARIA BETANIA DOS SANTOS SILVA

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

829.XXX.XXX-49

DENISE DE FÁTIMA ARCANJO DA SILVA

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

852.XXX.XXX-04

DAMIANA PEREIRA

Auxiliar de Enfermagem

R$ 641,09

554.XXX.XXX-49

JOSE VALMIRAN CANDIDO DE SOUZA

Auxiliar de Enfermagem

R$ 641,09

646.XXX.XXX-34

MARIA LUCIA SILVA DE LIMA

Auxiliar de Enfermagem

R$ 641,09

642.XXX.XXX-49

JOSELIA DEBORA LOPES

Auxiliar de Enfermagem

R$ 641,09

725.XXX.XXX-20

LUCICLEIDE ANDRADE DA SILVA

Auxiliar de Enfermagem

R$ 641,09

028.XXX.XXX-33

HELDER CLAYTON DE LIMA SILVA

Auxiliar de Enfermagem

R$ 641,09

CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO

009.XXX.XXX-12

ALINE DANIELE DA COSTA

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

068.XXX.XXX-39

ANA CLEIA DA SILVA MACEDO

Enfermeira

R$ 2.318,18

089.XXX.XXX-59

CAROLINA ROCHA DE ALBUQUERQUE

Enfermeira

R$ 2.318,18

017.XXX.XXX-71

CICERA PRISCILLA CANDIDO DA SILVA

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

083.XXX.XXX-67

DENILZA SARAIVA DA SILVA

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

080.XXX.XXX-57

EDNA BORGES DOS SANTOS

Enfermeira

R$ 2.318,18

087.XXX.XXX-09

ELIANE ARAÚJO DOS SANTOS

Técnica em Enfermagem

R$ 1.504,73

107.XXX.XXX-99

GEANE ANGÉLICA SANTOS CRUZ

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

104.XXX.XXX-80

GESSICA LEICA DA SILVA OLIVEIRA

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

060.XXX.XXX-29

IARA CRISTINA COSTA

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

018.XXX.XXX-96

IZABELA TAMIRES DE LIMA ARAÚJO

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

083.XXX.XXX-80

JAMILE AIRES

Enfermeira

R$ 2.318,18

077.XXX.XXX -63

JAQUELINE ARAÚJO PAULA DE LIMA

Enfermeira

R$ 2.318,18

102. XXX.XXX-06

JOANE PALOMA DE SOUTO ARAÚJO

Enfermeira

R$ 2.318,18

095.XXX.XXX-03

JOÃO PAULO DA SILVA SOUZA

Enfermeiro

R$ 2.318,18

034.XXX.XXX-08

JOSEFA IRANILDA PENHA BERNARDO

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

080.XXX.XXX-95

KARINNA DO NASCIMENTO MOREIRA

Enfermeira

R$ 2.318,18

088.XXX.XXX-90

LAYANE RAQUEL ABDIAS DA SILVA

Enfermeira

R$ 2.318,18

082.XXX.XXX-07

LEIDIANE DE ARAÚJO SILVA

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

026.XXX.XXX-77

MARIA DENIZE DE MEDEIROS

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

085.XXX.XXX-93

MARIA ROSILEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

075.XXX.XXX-06

OTAVIANA BRUNA DE ARAÚJO SILVA

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

704.XXX.XXX-92

RAIANE CAMILA DA SILVA

Técnica de Enfermagem

R$ 1.504,73

087.XXX.XXX-47

TERCIA VIEIRA DA SILVA LIMA

Enfermeiro

R$ 2.318,18

106.XXX.XXX-00

VANDERSON DANTAS DE ARAÚJO

Enfermeiro

R$ 2.318,18

 

Art. 2º Os valores constantes do quadro acima são referentes ao mês de setembro de 2026.

Art. 3º Eventuais divergências nos valores serão informadas por meio do sistema InvestSUS pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2026.

 

Jaçanã/RN, 02 de outubro de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã/RN


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:F1114AA0