ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE CIÊNCIA (RECEBIMENTO DE DILIGÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS) - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

TERMO DE CIÊNCIA

(RECEBIMENTO DE DILIGÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS)

 

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08001.000001/2026

 

OBJETO: AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

 

CONSIDERANDO os atos praticados no PROCEDIMENTO AUXUILIAR – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026;

 

CONSIDERANDO os Despachos de Diligências remetidos via e-mail aos senhores GENILSON ALVES DANTAS, CPF: 878.878.354-53 e LEANDRO RAFAEL PINTO, CPF: 050.477.034-95 os quais objetivavam a RETIFICAÇÃO dos quantitativos inicialmente propostos;

 

CONSIDERANDO que a referida diligência estabeleceu prazo de 03 (três) dias úteis para seu atendimento;

 

CONSIDERANDO que as respostas foram encaminhadas TEMPESTIVAMENTE dentro do prazo inicialmente proposto, a saber: dia 24/09/2026 às 14h30min (no caso de GENILSON) e às 14h36min (no caso de LEANDRO);

 

CONSIDERANDO que após análise do conteúdo da documentação apresentada, verificou-se que os PROJETOS DE VENDA encaminhados pelos interessados supracitados atenderam as retificações solicitadas, não havendo majoração ou qualquer alteração no que tange a oferta inicial;

 

CONSIDERANDO que as interessadas remeteram o envio dos documentos previstos no Instrumento Convocatório – EDITAL, de acordo com o previsto nas cláusulas neste constante;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite, em sede de diligência, a complementação de informações necessárias à apuração de fatos existentes à época da abertura do certame, bem como o saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica;

 

CONSIDERANDO AINDA, os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade, interesse público e formalismo moderado, bem como a necessidade de que as exigências procedimentais sejam interpretadas de forma a preservar a finalidade da contratação pública, sem afastar proposta vantajosa por falha meramente formal quando inexistente prejuízo à Administração ou aos demais interessados;

 

CONCLUI-SE pelo DEFERIMENTO dos PROJETOS DE VENDAS apresentados pelas interessadas supracitadas, de modo que constará nos autos e fará parte dos RESULTADOS DO PROCEDIMENTO o que segue:

 

GENILSON ALVES DANTAS, inscrito no CPF nº 878.878.354-53, totalizando o valor de R$ 32.440,50 (trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

 

V. TOTAL (R$)

0015425

Polpa de fruto, sabor acerola, acondicionada em embalagem plástica de 1 kg, isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e n° de registro no MAPA.

KG

500

R$ 12,20

R$ 6.100,00

0000271

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR MANGA - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

KG

500

R$ 11,99

R$ 5.995,00

0028337

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR ABACAXI - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

KG

250

R$ 12,99

R$ 3.247,50

0035111

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR CAJA- Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

KG

500

R$ 13,64

R$ 6.820,00

0015424

Polpa de fruta, sabor goiaba, acondicionada em embalagem plástica de 1kg isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e nº de registro no MAPA.

KG

500

R$ 12,00

R$ 6.000,00

0035112

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR MORANGO - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

KG

300

R$ 14,26

R$ 4.278,00

 

LEANDRO RAFAEL PINTO, inscrito no CPF nº 050.477.034-95, totalizando o valor de R$ 30.560,58 (trinta mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos).

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QUANT

V. UNIT (R$)

 

V. TOTAL (R$)

0015425

Polpa de fruto, sabor acerola, acondicionada em embalagem plástica de 1 kg, isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e n° de registro no MAPA.

KG

470

R$ 12,20

R$ 5.734,00

0000271

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR MANGA - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

KG

470

R$ 11,99

R$ 5.635,30

0028337

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR ABACAXI - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

KG

250

R$ 12,99

R$ 3.247,50

0035111

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR CAJA- Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

KG

470

R$ 13,64

R$ 6.410,80

0015424

Polpa de fruta, sabor goiaba, acondicionada em embalagem plástica de 1kg isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e nº de registro no MAPA.

KG

470

R$ 12,00

R$ 5.640,00

0035112

POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR MORANGO - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

KG

273

R$ 14,26

R$ 3.892,98

 

Upanema/RN, 24 de setembro de 2026.

 

ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO

Agente de Contratação


Publicado por:
Antonio Carlos Viana Balbino
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