ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 262, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa fiscal de contrato Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo, assessoria técnica e consultoria na execução da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Lei nº 14.399/2022, Ciclo 2, bem como para a realização de ações de capacitação e formação nas áreas técnicas, abrangendo elaboração de projetos, captação de recursos, prestações de contas e linguagens artísticas, com ênfase em artes cênicas e economia criativa, direcionadas aos agentes culturais do Município de Baraúna/RN dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Designar o senhor ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA VITOR, CPF:088.xxx.xxx-70, para FISCAL DE CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB, LEI Nº 14.399/2022, CICLO 2, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO NAS ÁREAS TÉCNICAS, ABRANGENDO ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PRESTAÇÕES DE CONTAS E LINGUAGENS ARTÍSTICAS, COM ÊNFASE EM ARTES CÊNICAS E ECONOMIA CRIATIVA, DIRECIONADAS AOS AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN. Referente ao TERMO DE CONTRATO N° 174/2026 À INEXIGIBILIDADE DE LITICAÇÃO Nº 026/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16090001/2026

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

e CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Gabinete da Prefeita

Baraúna- RN, 20 de outubro de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:F3F54511