ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 498/2023 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos - RN, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 498/2023 de 22 de dezembro de 2023, a qual “Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal De Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências”, aprovado em 21 de dezembro de 2023.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 22 de dezembro de 2023.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:F418F693