ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 54/2026
Processo nº 03001.000226/2026
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Valor total da contratação: R$ [PREENCHER]
1. DO OBJETO
1.1. Aquisição de colchões de espuma para cama de solteiro, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal, sob gestão da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para posterior distribuição aos órgãos e secretarias municipais conforme demandas formalmente apresentadas, observadas as especificações, condições e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência.
1.2. Discriminação:
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Fornecedor selecionado: COMPRE CELL COMERCIAL EIRELI |
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CNPJ: 31.690.013/0001-63 - E-mail: comprecell@yahoo.com.br |
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Endereço: RUA SENADOR ELÓI DE SOUSA, 122, CENTRO, SANTA CRUZ/RN, CEP: 29200-000. |
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Item |
Descrição |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Preço (R$) |
Total (R$) |
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00001 |
Colchão de solteiro, confeccionado em espuma flexível de poliuretano, densidade nominal D28, dimensões aproximadas de 17 cm de altura x 88 cm de largura x 188 cm de comprimento, cor cinza, adequado para cama de solteiro, com revestimento resistente e compatível com a finalidade de uso, acabamento uniforme, produto novo e sem uso anterior. Deverá atender à regulamentação técnica aplicável aos colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano, inclusive à Portaria Inmetro nº 35/2021 e às normas técnicas nela referenciadas, ou às que vierem a substituí-las. |
UMAFLEX |
UND |
10 |
R$ 308,00 |
R$ 3.080,00 |
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Total: |
R$ 3.080,00 |
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2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
2.1. A presente contratação somente se enquadrará na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, após confirmação do valor global e observância dos limites e demais requisitos legais aplicáveis.
2.2. O processo deverá estar instruído na forma do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, inclusive quanto à pesquisa de preços, disponibilidade orçamentária, habilitação do fornecedor, razão da escolha e justificativa de preço.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando a necessidade administrativa formalizada, o Termo de Referência, a pesquisa de preços, a disponibilidade orçamentária, a documentação de habilitação da empresa selecionada, a razão da escolha do fornecedor e a justificativa de preço constantes dos autos;
3.2. Considerando que o valor global apurado se enquadra na hipótese prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observados os critérios do §1º;
3.3. Considerando a dispensa de parecer jurídico fundamenta-se no Art. 4, § 5º, do decreto Municipal 10/2024, considerando o baixo valor da contratação e a baixa complexidade do objeto.
3.4. Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, Prefeita Municipal de Japi/RN, na qualidade de autoridade competente, DECLARO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA da empresa: COMPRE CELL COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 31.690.013/0001-63, para o fornecimento de X colchões de espuma para cama de solteiro, pelo valor unitário de R$ 308,00 e valor global de R$ 3.080,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo ser adotadas as providências necessárias à formalização, empenho e execução da contratação.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em observância ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, dê-se publicidade ao presente ato na forma legal e regulamentar aplicável, inclusive nos meios oficiais de divulgação adotados pelo Município e, quando cabível, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, data/hora da assinatura eletrônica.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal de Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:F4EA8217