ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 386, DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal, localizado na Rua Sebastião Hesíquio Fernandes, Bairro Frei Damião, neste Município, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Venha-Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, encaminha o seguinte Projeto de Lei para apreciação e deliberação da Câmara de Vereadores do Município:

 

Art. 1º. Fica denominado de “Ginásio Poliesportivo Municipal Dep. Raimundo Nonato Pessoa Fernandes” o ginásio poliesportivo municipal localizado na Rua Sebastião Hesíquio Fernandes nº. 22, Bairro Frei Damião, integrante do Município de Venha-Ver.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Venha-Ver, 15 de maio de 2023.

 

Ato administrativo de sanção. Nesta data, 15 de maio de 2023, na sede da Prefeitura Municipal do Venha-Ver sanciono a presente Lei, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

 

CLEITOM JÁCOME DA COSTA

Prefeito do Município de Venha-Ver

 


Publicado por:
Marcos Allan de Freitas Nunes
Código Identificador:F4F15880