ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RESOLUÇÃO Nº 13 2026 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA CONFERÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 13/2026

 

Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança do município de Rafael Godeiro no Estado do Rio Grande do Norte.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO (CMDCA), DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 419/2023;

CONSIDERANDO Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);

CONSIDERANDO Resolução nº 158/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado, em Assembleia Ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2026;

RESOLVE

Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta pelos (as) conselheiros (as):

a) Wilks Pereira de Oliveira - Representante da Secretaria Municipal de Educação;

b) Maria Isabel de Souza Neta (Presidente da Comissão) - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

c) Rayane Luize de Oliveira Farias Jales - Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

d) Taiza Ferreira de Melo Pereira - Representante do Grupo de Jovens

§ 1º. Os adolescentes Mirely Barboza de Freitas e Pedro Lucas Cortez Alixandre representarão as crianças e adolescente do município de Rafael Godeiro/RN nesta Comissão.

§ 2º. A Comissão contará com a colaboração direta de técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual este Conselho está diretamente vinculado.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rafael Godeiro/RN, 09 de outubro de 2026.

 

WILKS PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente Do CMDCA 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:F502F17A