ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 045/2026 TERMO DE ADESÃO Nº 004/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 519036/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ Nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADO: TECHPROL SERVICOS, COMERCIO E LOCACOES LTDA- CNPJ Nº 20.399.316/0001-05

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS (EM COMODATO), NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES EM ANÁLISES CLÍNICAS, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Termo de Referência do órgão gerenciador e no Processo nº 519036/2026.

 

VALOR GLOBAL: R$ 479.998,18 (Quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 SAÚDE

Sub função: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/atividade: 2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS

Natureza de Despesa: 339030 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001002; 16000000; 16210000

 

Unidade Orçamentária: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 SAÚDE

Sub função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa: 0001 GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/atividade: 2104 – Manutenção do Hospital de Angicos

Natureza de Despesa: 339030 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recurso: 15001002; 17050000; 17060000; 17490000; 17200000; 17040000; 16000000; 16010000; 16310000; 16320000;

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, §2º, Incisos I, II e III c/c §3º, Incisos I e II da Lei Nº. 14.133/2021.

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

 

DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2026.

 

SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Luan dos Santos Laurindo– pela contratada.

 

Angicos/RN, em 30 de julho de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:F558886E