ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
NOTIFICAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI ALDIR BLANC

A Prefeitura Municipal de Paraná/RN, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Desportos, CONVOCA os beneficiários (Pessoa Jurídica e Pessoa Física) contemplados com a a Lei 14.017/2020 – Aldir Blanc para em cumprimento no que define essa lei em seus Art. 9º e Art. 10º; Decreto 10.464/2020, Art. 6º. Parágrafo 4º, 5º e 6º e Art. 7º. parágrafo 1ª, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º; assim como o previsto no Edital nº 01/2020 – Subsídios Culturais e Edital 02/2020 – Prêmios Artísticos Culturais, para realizarem até dia 31 de Maio de 2022 a Prestação de Contas por meio de Relatório Físico Financeiro e Relatório de Atividades de Contrapartida obrigatórias, conforme orientações e modelos a disposição na secretaria.

 

Os beneficiários notificados a cumprirem com essas obrigações, são os seguir relacionados:

 

ORD

NOME

CPF/CNPJ

VALOR R$

01

Associação Nossa Senhora de Fatima

70.030.671/0001-80

20.021,20

02

Fé Nordestina – Jailza Vieira Bessa

073.587.224-42

8.000,00

03

Banda Marcial Professora Maria das Graças – Thaina Jacome Andrade de Lima

701.418.114-98

12.000,00

04

Forrozão Pegada Gostosa – Evangelista Monte Sobrinho

070.958.154-88

3.000,00

05

Forrozão do Coroné – Victor Elias Leite

701.422.084-50

3.000,00

06

Samarion Gadelha Sena (Artes Visuais)

036.279.094-96

1.000,00

07

Franklin Anderson de Aquino (Artes Visuais)

356.923.438-00

1.000,00

08

Rita Otilia Santos de Oliveira (artesanato)

103.971.154-58

1.000,00

09

Maria do Socorro Fernandes Martins

943.041.304-04

1.000,00

 

Em observância ainda aos Comunicados 02/2021 – SNC, item 6 e o Comunicado 03/2021 – SNC, item 1, letras A, B, C, a Prefeitura Municipal de Paraná/RN na qualidade de órgão repassador dos recursos para os beneficiários contemplados faz essa notificação, alertando que passado esse prazo de 31 de Maio de 2022, não se responsabilizará por eventual descumprimento do (s) notificado (s), passando esse (s) a responder (em) pelo (s) ato (s) e o município adotará as medidas legais cabíveis.

 

Paraná/RN, 27 de abril de 2022

 

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE

Prefeita Municipal

 

LÚCIA DE FÁTIMA PINTO

Secretária Municipal de Educação e Desportos


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:F5E3E679